O Poder Do Convencimento

representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido um direito. Assim, é a petição inicial quem tem o poder de acionar a jurisdição, que nada mais é que aplicação da lei pelos órgãos compostos do Poder Judiciário, através de seus magistrados. Mas, no entanto, esse poder de decisão sofre algumas limitações em razão da matéria que vai ser discutida, da pessoa que figura como parte ou ainda do lugar que vai ser…

autos. Eis aqui questão mais complexa, a merecer o devido tratamento autônomo no cenário da dinâmica da prova. Vejamos um exemplo a respeito: deixa-se de fazer uma prova, já que anterior prova se postou em sentido contrário e já houve suposto convencimento pelo juiz a respeito de qual parte está com a razão. Tal providência judicial pode estar revelando claramente confusão entre a oportunidade de admitir prova e a oportunidade de valorá-la. Ora, se a parte impugnou o meio de prova…

influenciaram nos determinados institutos processuais. Dentre todos os princípios envolvidos nas relações processuais, existe o da oralidade. Este deve ser analisado e levado em conta dentro das relações processuais no tocante à produção de provas e do convencimento do juiz nas decisões judiciais. Antigamente este princípio era considerado como regra na relação processual, porém, com o passar do tempo, novas manifestações foram aceitas. Atualmente o sistema jurídico brasileiro adota o…

O Poder Judiciário só age quando provocado e necessita de um controle de todos os juízes de todas as instâncias. Portanto, embora o controle não só da constitucionalidade, mas também da legalidade das ações da administração constitua importante forma de exercício de democracia apelativa, ele apresenta dificuldades que precisam ser enfrentadas. Para que os instrumentos apelativos cumpram a finalidade democrática, torna-se preciso que a sociedade civil atue. A responsabilidade não recai…

demonstrar, reconhecer formar o convencimento do juiz através dos meios legais previsto no ordenamento, no curso do Processo Penal Brasileiro que busca um esclarecimento de um fato que trará a convicção do juiz na hora de sua decisão sendo estas verdade ou não, trazendo a existência ou não deste fato portanto é um passo de suma importância no processo pois através delas serão esclarecidos todos os fatos discutido na ação para que tenhamos a justa decisão e o melhor convencimento do…

cogente da cláusula arbitral, que possibilita o aperfeiçoamento do compromisso arbitral definitivo mesmo diante da resistência de uma das partes contratantes (art, 7o). A segunda, quando dispensa a decisão arbitral da necessidade de homologação pelo Poder Judiciário. Além disso, pode-se afirmar que a arbitragem, em relação a processos judiciais, possui grandes vantagens em relação ao julgamento de um processo, como, por exemplo, a celeridade, o conhecimento técnico do árbitro em…

significa amenizar os conflitos buscando a pacificação com justiça. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO *Legislação: conjunto de normas que segundo a consciência dominante, deve reger as mais variadas relações aponta o que é lícito ou ilícito, atribuindo direitos, poderes, obrigações. *Jurisdição: através dela o Estado resolve conflitos (Processo de conhecimento). O Estado exerce a Jurisdição através do processo(é o caminho para chegar a um determinado lugar). Caráter substitutivo da Jurisdição - o…

composto ou solucionado. Inicialmente, cabe salientar que a jurisdição está afeta, de modo fundamentalmente aos órgãos do Poder Judiciário, sendo que, no direito brasileiro, ele monopoliza, praticamente, o exercício da atividade jurisdicional, uma vez que é pouca, para não dizer mínima a participação de órgãos não-judiciários na resolução de litígios ou lides. Na esfera do Poder Judiciário, no entanto, existem litígios que, por sua natureza, são resolvidos por órgãos especialmente…

sumula 310 do STF e parágrafo 3º do Artigo 4º, § 3º da lei 11419/06. Nas varas cíveis a contagem de prazo é contado a partir da juntada no processo. Já na justiça do trabalho o prazo começa a ser contado a partir da intimação. Preclusão: Perda de um poder juridico processual Temporal: perda da faculdade de praticar um ato processual por decurso do prazo. Lógica: perda da faculdade de praticar um ato processual por haver praticado antes um outro ato incompatível com a finalidade daquele…

RESUMO DO LIVRO “LINGUAGEM E PERSUASÃO” O livro discute diversas questões sobre a persuasão, mostrando como funcionam as técnicas de convencimento verbal. É lembrado que a preocupação com a persuasão ganhou força na democracia grega, onde os cidadãos queriam expor suas ideias e, dessa forma, deveriam melhorar sua capacidade de argumentação. Para eles o discurso deveria ser elegante, e seria dessa forma através da retórica. Porém, com o passar do tempo, a retórica começou a ser vista…