O Poder Do Convencimento

submetidas ao órgão ou órgãos decisórios competentes, contra a mesma pessoa a que se atribua, agora sob outra qualificação jurídica de ilicitude em dano do Estado. Infrutífera restaria uma alegação de ofensa ao contraditório e a ampla defesa, pois os poderes correspondentes à defesa incidem sobre o mesmo objeto de prova. Em casos específicos o interesse público no combate ao ato criminoso prevalece sobre a inviolabilidade pessoal. Restringir o uso da prova equivaleria em impedir o…

ou de garantir a segurança da sociedade, lembrando de mencionar a liberdade do magistrado e a sua influência em decidir a respeito da matéria. ABSTRACT SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 OS PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ, DA VERDADE REAL, DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E PROVAS NO PROCESSO PENAL 2.1 Princípios 2.2 As provas no Processo Penal Brasileiro 3 HISTORICO E CONCEITO DO QUE PSICOGRAFIA 3.1…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Porto Alegre 2013 MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de…

da critica durante a história sempre com os grandes pensadores científicos usando sua época e as épocas precedentes como molde para criar novas teorias, isso foi evoluindo até que com o método cientifico a ciência criasse um molde para si onde para poder afirmar qualquer coisa é preciso uma grande gama de revisões e comprovações através de provas, o que de fato cria uma grande confiança ao tentar se apoiar em uma ideia, as teorias não teriam desde então explicações com teor subjetivo ou…

foi uma sociedade utilizada na Europa durante a Idade Média. Em uma sociedade feudal a agricultura é a base da sociedade e, por isso, a terra passa a ser a riqueza mais importante, e a terra é chamada de feudo. Ter feudo é o mesmo que ter prestígio, poder e riqueza. E como era chamado o dono da terra, o dono do feudo? Era um grupo de pessoas chamados de Senhores Feudais. Existia dois tipos de senhores feudais : um tipo era formado pelos Nobres, pessoas de famílias importantes; o outro…

aplicadas, apresentam resultados diferenciados segundo a definição da natureza jurídica de tais regras. Para se distribuir as conseqüências do possível “non liquet”, urge que se avalie as “provas” feitas e as fontes de onde estas emanam. Poder-se-ia elencar outras implicações. Por ora, fiquemos com estas. A importância do estudo do tema, com os enfoques escolhidos, está no fato sempre presente de que o instituto da prova é o ponto nevrálgico do processo, pois…

momento. • Sentença = razão e sensibilidade: o juiz, à vista da prova realizada pelas partes ou com base na sua ausência (ônus da prova – art. 333) e também nas regras de experiência (art. 335), constrói raciocínio lógico-dedutivo, a partir do seu convencimento, para fundamentar o julgado. Mas a verdade do processo é a verdade possível de ser obtida, já que a atividade probatória tem limites, quer em relação às partes, quer em relação ao Juiz. Questão da Licitude da prova: • Resguardo…

13 2.3.2 Fases do Procedimento Arbitral 13 2.3.3 Princípios do Procedimento Arbitral 15 2.3.3.1 Principio do Contraditório 15 2.3.3.2 Principio da Igualdade 15 2.3.3.3 Principio da Imparcialidade 16 2.3.3.4 Principio do livre convencimento do árbitro 16 2.4 Quem pode ser o árbitro e como ele é remunerado 17 2.5 As câmaras de arbitragem 19 2.6 A contribuição da arbitragem para a sociedade 20 2.7 As vantagens da arbitragem 22 2.8 Tipo de matéria que pode…

acordo com o grupo. A jurisdição era exercida por assembléias populares de homens livres. O procedimento era oral e as partes comprometiam-se em acatar às decisões da assembléia. As provas, nesse período, não eram mais concebidas como uma forma de convencimento do juiz, mas como meio de fixação da própria sentença. O processo bárbaro era acusatório, cabendo ao acusado o ônus da prova. Os julgamentos não se realizavam por procedimentos lógicos, mas por rituais e misticismos. Entre os…

isso, liga se a prova á ideia de demonstração da veracidade de uma proposição. O vocábulo “prova” hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto a atividade probatória, como também, ao meio ou fonte de prova e a o convencimento gerado, assim, somente se faz mister falar de prova quando se afirma algo cuja exatidão se tem de demonstrar. É a demonstração ou a descoberta de uma situação afirmada. O objeto da prova: O objeto da prova diz respeito àquilo…