O Poder Difuso

AMBIENTAL 14 1.1 Natureza jurídica do bem ambiental 14 1.1.1 O Bem Ambiental 14 1.1.2 Natureza Jurídica do Bem Ambiental 15 1.2 Meio Ambiente como bem jurídico e direito humano fundamental 18 1.3 Dos interesses e direitos difusos e coletivos 21 1.3.1 Direitos Difusos 21 1.3.2 Direitos Coletivos “Stricto Sensu” 22 2 RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS 24 2.1 Breve histórico do acesso à justiça pelo dano ambiental no Brasil 24 2.1 Definição e características do dano ambiental 27 2

experiência em juízo sobre as possibilidades e estratégias dentro do processo, colocando assim em desvantagem os chamados litigantes habituais, esses raramente tem contato com o mundo processual. PROBLEMAS ESPECIAIS DOS INTERESSES DIFUSOS Os direitos difusos são aqueles que dizem respeito à coletividade, como o direito ao meio ambiente preservado, proteção do consumidor entre outros. Como estes direitos são de matéria coletiva, as ações privadas visando à efetivação deles costumam…

contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de: Escolha uma: a. Garantia-sistema. b. Garantia-limite. c. Garantia-estrutura. d. Garantia-instrumento. Correto e. Garantia-defesa. Feedback A resposta correta é:…

repressivo. 1.1 Controle Preventivo O controle preventivo é aquele executado antes da promulgação, sanção e publicação da norma. É exercido pelo Legislativo, Executivo, Judiciário e o Povo. No âmbito do Poder Legislativo, através das comissões de constituição e justiça. Já Poder Executivo, através do poder de veto que detém o Chefe do Executivo. O presidente verifica a constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Conforme o Artigo 66, §1º, CF: Art. 66. A Casa na qual tenha sido…

participação no poder, tradicionalmente restritas às instâncias da democracia representativa. Neste caso, soma-se à situação individual do eleitor asua eventual aglutinação em torno de um interesse comum, deduzido por meio da iniciativa popular e da gestão compartida das decisões estatais, realizada por diversas maneiras, como as audiênciaspúblicas, o orçamento participativo, a descentralização do poder municipal etc. Tais ações vão ao encontro da primeira maneira de proteger os…

.....................................03 4.1 Quanto ao órgão que exerce o controle de constitucionalidade......................03 5 Sistemas de controle de constitucionalidade......................................................04 5.1. Sistema Difuso................................................................................................04 5.2 Sistema concentrado.......................................................................................06 6 Casos em que não cabe a ADIN...

constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I , “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? A maioria dos grupos entendeu que há diferença entre os conceitos de controle concreto e difuso, bem como entre o concentrado e abstrato. A primeira classificação (difuso/concentrado) tomaria como…

Poder político Poder político é a possibilidade coercitiva que o estado possui para obrigar a fazer ou não fazer algo, tendo como objetivo o bem público. O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante. Não existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o ato de coação é aplicado sem visar o bem público. Antes de impor a ordem, o poder…

redução de riscos e de doenças a nível universal. Este direito deveria constitucionalmente ser garantido pela politica social e econômica, respeitando os direitos difusos, que são transindividuais aos interessados, pois como, por exemplo, é de interesse coletivo o direito a saúde das crianças e idosos, também é um direito difuso a garantia de tratamento as pessoas portadoras de deficiências e doenças graves. É previsto no artigo a garantia à saúde considerar os direitos coletivos e…

leis criadas pelo poder Legislativo, e então, todas as outras leis devem obedecê-la; e tem conexão também com a proteção de certos direitos fundamentais mencionados nesse mesmo código, sendo que essa é a finalidade mais importante do controle de constitucionalidade. A garantia de direitos fundamentais já mencionada é importante por diversos motivos. Não somente por levar em conta as “infelicidades” do povo e comprometer o Estado a resolve-las, como também impor limites ao poder do…