Questionário Direitos Humanos

No sistema de fiscalização e controle da atividade estatal sobre os atos da Administração Pública, é importante mencionar a existência de órgãos independentes que exercem papéis fundamentais. A um órgão dessa natureza foi atribuído importante papel na Constituição Federal brasileira de 1988. Trata-se:
Escolha uma:
a. Da Corte de Cassação.
b. Do Ombudsman.
c. Da Procuratura.
d. Do Conselho de Estado.
e. Do Ministério Público. Correto
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A resposta correta é: Do Ministério Público..

Questão 2
Correto
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Texto da questão
Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de:
Escolha uma:
a. Garantia-sistema.
b. Garantia-limite.
c. Garantia-estrutura.
d. Garantia-instrumento. Correto
e. Garantia-defesa.
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A resposta correta é: Garantia-instrumento..

Questão 3
Correto
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Texto da questão
O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações:
Escolha uma:
a. A direitos coletivos.
b. A direitos individuais. Correto
c. Ao patrimônio público e social.
d. Ao meio ambiente.
e. A direitos difusos.
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A resposta correta é: A direitos individuais..

Questão 4
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à