O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AFRFB PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 01 Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao curso de Administração Pública para Auditor da Receita Federal. O concurso está autorizado e o edital não deve demorar muito a sair, por isso é importante que o estudo de vocês se intensifique agora. Espero que vocês gostem das aulas e que elas possam contribuir com a aprovação de vocês. Já fui Analista Tributário e sei como a Receita é um ótimo lugar para se…

empresa publica? Empresa pública é a pessoa jurídica de (direito privado , inciso V) administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado, são integrantes da…

pessoas: 1) Pessoas naturais ou física: todo ser humano (nascer com vida: Art. 2) Pessoas jurídicas, que podem ser: a) Direito Público; a. Interno: A União, os Estados, o DF, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive associações públicas e as demais entidades criadas por lei. b. Externo: Os Estados estrangeiros e todas as pessoas de Direito Internacional tais como Organizações Internacionais (ONU; OMC; MERCOSUL, etc), Cruz Vermelha, etc. b) Direito…

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

DIREITO CIVIL IX– FAMÍLIA AULA - 01 - Quadro Sinótico CONCEITO E CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA 1- CONCEITO:- Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. 2- CONTEÚDO:- Livro IV da…

ETAPA 3 Aula-tema: Medidas de segurança. Passo 1 Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico “Das medidas de segurança” e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Qual o conceito de medida de segurança? É o tratamento a que se deve ser submetido quem comete um crime com o fim de cura-lo ou no caso tratar-se de portador de doença mental incurável, de torna-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a cometer crime. Observado no artigo 96

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL O Público e o Privado na Administração Pública – ADM 571 ESTUDO DIRIGIDO – Aulas 1 e 2 Nome: Cleiton Afonso dos Santos_____________ Matrícula: ES80999 Valor: 10 pontos 1.A arbitrariedade, no caso da dicotomia público/privado, se instala quando pensamos que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo que não se situar na esfera…

ETAPA 2 (Passo 1 e 2) Aula Tema: Agentes Públicos (Classificação das categorias de Agentes Públicos) Agentes Públicos são todas as pessoas que de alguma maneira prestam um serviço público, desde os titulares dos poderes do Estado até pessoas que se vinculam contratualmente com o Poder Público como é o caso dos concessionários. Os agentes públicos podem ser classificados em: a. Agentes políticos: são componentes do Estado, suas funções são definidas na Constituição Federal que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE – SC Fulano de tal, brasileiro, portador do RG n° xxxx, neste ato representando o menor Ciclano de tal, brasileiro, portador do RG n° xxxx, ambos residentes e domiciliados a Rua xxxx, n° xxx, bairro xxx, em Joinville – SC, CEP.: xxx, por meio do advogado infra firmado, com endereço profissional a margem declinado, onde recebe citações/intimações, vem com o respeito de estilo

dificuldades em sala de aula. Para isso, foram feitas pesquisas encima de softwares livres e proprietários desenvolvidos com a mesma finalidade do software para ter uma base no desenvolvimento do mesmo. Em seguida, começamos a desenvolver o software na web com linguagem de programação livre, ou seja, em PHP. As interfaces que foram montadas são interativas e fazem com que alunos e professores possam interagir de uma forma direta com as matérias deficientes apresentadas em sala de…