O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

de Pós-Graduação MBA EM FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INOVADORAS Fortaleza, novembro de 2011 1 POR QUE ESTE PROGRAMA As mudanças tecnológicas aceleradas, as transformações econômicas, a rápida circulação de bens, informações, capitais e valores, a reconfiguração das relações Estado-Sociedade, a democratização política e a emergência de novos atores sociais colocam enormes desafios para os segmentos envolvidos com a formação de políticas públicas. Trata-se de equacionar antigos…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados

Introdução Controle Social é a integração da sociedade[->0] com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. 1 Formas de Controle Quando tratamos do assunto Controle…

Direito Administrativo AULA 1 – 28/01/2013 Prof: Flávia Cristina 6 questões. Legislação básica: CF – art. 37 a 41; Lei 9784/99 (processo administrativo federal - arts. 13, 53, 54 e 55); Lei 8666/93 (licitações e contratos - arts. 3, 17, 24, 25 e 58); Lei 8112/90 (servidores públicos união – art. 8º e seguintes); Lei 8987/95 (concessões e permissões de serviços públicos – art. 6º e 35 seguintes). Introdução: Não posso fazer um link direto do Direito Administrativo com o Poder…

Aula 1 O que é segurança pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático Frederico Policarpo Joana Vargas Aula 1 • O que é Segurança Pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático Meta Apresentar o significado da expressão “segurança pública” nas sociedades que adotam o regime político democrático, como a sociedade brasileira na atualidade. Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: 1. identificar os principais valores e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO A proposta de produção textual em grupo das disciplinas de Fundamentos da Administração, Economia no Setor Público, Metodologia Científica e Ética, Política e Sociedade, têm como objetivos: levar os alunos a pensar a gestão pública de forma sistêmica, a partir da articulação dos conteúdos dessas disciplinas e, desenvolver as capacidades cognitivas

livros e Apostilas Banco de Provas Home / Lei nº 8112 atualizada e comentada 01 Saiba tudo sobre a lei 8112 e passe nos 4.44/5 (88.87%) 282 avaliações principais concursos públicos do país. Email * Enviar * Campo Obrigatório RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA Pesquisar por: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITOS BÁSICOS; 3. CLASSIFICAÇÃO; Pesquisar 4. CONCURSO PÚBLICO; 5. NOMEAÇÃO; Como Passar 6. POSSE; 7. EXERCÍCIO; em Concurso Como Passar em Concurso Curtir 9.730 pessoas curtiram Como Passar

Constituição da República impõe ao Estado e a toda a sociedade o dever de promover a informação, educação e a conscientização ambiental. Diante deste cenário, e à luz dos princípios da participação e da precaução destaca-se a necessidade de divulgação da Eco Rio + 20, que ocorre duas décadas após o divisor de águas que representou a Eco Rio 92, mas que ainda não ganhou a atenção e divulgação proporcionais à sua importância. 2. O dever constitucional de informação, educação e…

UNIVERSIVERSIDADE CATÓLICA FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO FICHAMENTO AULA 2: Cap. 3: Principio da Legalidade. Item VI. 3 a VI.3.10 (pág. 144 a 158) – Curso de Direito Administrativo. Marçal Justem Filho. A DISTINÇÃO ENTRE LEI E NORMA JURIDICA Norma jurídica: é um comando acerca da conduta das pessoas, determinando que, em faze da verificação de certos pressupostos, dever-se-a adotarem uma conduta especifica ou genérica. Origem: 1. Lei:…

Vigilância Sanitária p/ ANVISA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 Tema: Saúde. Assuntos Abordados: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde…