O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas para AFT Aula Inaugural Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza galera, Tudo bem? Ansiosos? E essa autorização hein, sai

ou Autarquia Pública e alarga a esfera do jurisdicional. Por igual razão, alude-se também ao procedimento sumário utilizado pela Administração Pública para apurar denúncias sobre irregularidades funcionais ou disciplinares praticadas por servidor público e qual o efeito prático dela resultante. É preciso, pois, refletir sobre essa processualidade e de como está intimamente relacionada ao exercício das principais funções estatais, em especial no que concerne à atuação dos Poderes…

PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de O Público e o Privado na Gestão Pública, como forma de obtenção de nota. Prof.: Ivan Aparecido Ruiz e Osmar Gasparetto GOIOERÊ 2014 Questionário aula 01: 1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. R: Há inúmeras diferenças entre a administração e gestão dos…

AULA 1 - 15-04-13 - NÃO FAZ CHAMADA! - NÃO ENTRAR DEPOIS DE 15 MIN DE AULA! - Datas das provas: 1) 03-06-13 2) 29-07-13 3) 21-10-13 4) 09-12-13 Exame final: 16-12-13 - Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais).…

Direito Administrativo Aula 7 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AS TRES ORDENAÇÕES DE PORTUGAL ORDENAÇOES AFONSINAS 1466 Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal. ORDENAÇOES MANUELINAS 1521 Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS . Foram vigoradas no reinado de MANOEL I. Ainda sem distinção entre crime e pecado, a ordenações MANUELINAS…

Ap1- 30/03 Ap2- 08/06 S- 15/06 F- 29/06 Direito tributário 1 Aula 1 Tributos está dentro do regime jurídico do d. Público, regime administrativo, direito indisponível, não autonomia entre as partes . #dicotomia entre D. Privado( com normas dispositivas e com base na autonomia da vontade ) e d. Público ( normas congentes não há autonomia da vontade , bens indisponíveis, supremacia do interesse público . - estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de população - quando o…

REGULAÇÃO JURÍDICA DO PODER PÚBLICO O PODER Para entendermos o que significa poder, necessário tecer alguns comentários preliminares. Desde o início das civilizações, os seres humanos se organizam em pequenos grupos para aumentar a sua capacidade de sobreviver. Sem dúvida, os seres humanos não vivem sós. A própria vida em sociedade impõe a formação de grupos sociais. A Vida humana é uma experiência compartilhada, em que cada ser humano interage com o grupo ao qual ela faz parte. Esses

Plano de Aula: Poderes - Parte II - Poder de Polícia. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Poderes - Parte II - Poder de Polícia. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Poderes - Parte II - Poder de Polícia. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar nas atividades do Estado o poder de policia e suas peculiaridades, inerente ao ordenamento e ao Estado de Direito, em razão da supremacia do interesse coletivo. Estrutura do Conteúdo 1. Considerações

DIREITO - GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AULA 1. UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas. PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: 1. NO ESTADO LIBERAL: -.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. -. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista. -. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia. - O…