O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

Estado utilize dos instrumentos administrativos para satisfazer o interesse comum, e para que isso se realize faz jus em alguns casos a Administração Pública intervir na propriedade do privado, para assim realizar o anseio da coletividade. Desta Feita, esta pesquisa discorrerá sobre a relação entre propriedade, sua função social, a intervenção da Administração Pública, a supremacia do interesse público e sua desapropriação indenizada. Pretende-se ainda, fazer uma análise da…

edital seja publicado durante o decorrer do curso e apresente eventuais tópicos que, a princípio, não seriam abordados em nossas aulas. A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as funções de Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Paralelamente às atribuições desse cargo público, também ministro aulas em universidades e cursos preparatórios para concursos públicos em várias cidades brasileiras. Aqui no Ponto dos…

Educação e escolas das redes. Há municípios em que os salários são atraentes, porém, na maioria, são esestimulantes. As propostas do Fundeb criam sorrisos nas regiões mais pobres e não encantam nas regiões mais ricas, exceto naquelas onde a administração é um desastre tão grande, pelo excesso de funcionários, que nem uma excelente arrecadação garante um salário melhor. Vale dizer que, se a relação assistêmica (divisão do total dos alunos pelo total de funcionários da Secretaria de Educação)

Elis Maia Ferreira Curso: Direito RA: 1054006899 Professor: Cristina Benasse 1 Sumário Introdução ....................................................................................................... 03 Possíveis causas da morosidade no Poder judiciário.......................................04 Incentivo a Conciliação.....................................................................................05 Arbitragem…

objetiva da Administração Pública, destacando a teoria do risco administrativo como a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para fundamentar a responsabilização do Estado pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos quando das atividades desenvolvidos sob esta condição. Abordar-se-á, os pressupostos necessários para a ocorrência da responsabilização do Estado, como o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre estes, de onde resultará o dever de…

Guimarães – Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões…

Estudamos ainda sobre as políticas de planejamento da escola, problemas relacionados com o planejamento, como se dá o planejamento e organização escolar atualmente, dos princípios da administração escolar. Vimos também a importância da ética no trabalho, de que maneira devemos atuar profissionalmente. Discutimos em sala de aula sobre o planejamento escolar que é essencial para o bom desenvolvimento das escolas. O planejamento escolar refere-se ao processo de organização e coordenação das…

(atlas) Aula 1 29/07/2011 No laboratório para conhecer os sistemas de pesquisas – Proquest e os demais da Unidesc Aula 2 05/08/11 A Constituição de 1988. Origem 1) Elementos da CF/88 Elementos são grupamentos de diversas normas de acordo com a sua finalidade. O professor José Afonso traz cinco categorias de elementos. a) Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do estado e do poder. Ex.: Título III – Da organização do Estado; título IV - Da organização dos poderes…

Direito Administrativo Direito Administrativo MARCELO NOGUEIRA Aula Dia 19/02/13 UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS 1.1) CONCEITOS O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham, almejando o interesse público. - Estado Povo Pessoa jurídica de direito público interno Território Soberania Pessoa jurídica de direito público externo = República…

Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 AULA 1: CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Oi Pessoal, Que bom vê-los aqui em nosso curso. Temos muito trabalho pela frente. Essa aula é das mais chatinhas, afinal é nosso costume pularmos a parte histórica das coisas, não é verdade? No curso de Direito, a regra é as pessoas odiarem o bla-bla-blá de filosofia, antropologia, sociologia. Acontece, galerinha, que os fundamentos do Direito…