O Poder De Disciplinar Do Empregador

Empregado e empregador 1. Empregado (Urbano) 1.1 Requisitos caracterizadores(art.3°, CLT) A) Pessoalidade B) Habitualidade C) Subordinação -hierárquica -técnica -econômica D) onerosidade 2. Empregador 2.1 conceito - Art. 2°, CLT. 2.2 Características - riscos da atividade Econômica - Poderes 2.3 Poderes do empregador A) direção B) controle

coloca-se em estado de sujeição, dependente do empregador na relação de emprego. Onerosidade: fator de subsistência do empregado, caráter alimentar. Permanência: elemento associado ao princípio da continuidade da relação. Os elementos adicionais são a continuidade jurídica (é a permanência absoluta, pois é do interesse da empresa q o empregado permaneça todo tempo a sua disposição) e exclusividade jurídica (refere-se a prestação para um só empregador, mas não há norma legal exija isso)…

cidade supracitada, o servidor foi transferido para a Agência Regional de Mafra, onde atualmente exerce suas atividades laborais, percebendo um valor mensal de aproximadamente R$ 900,00(novecentos reais). Alega o servidor que sofreu punições disciplinares injustas, sendo perseguido pelo chefe da Agência Regional de Mafra. Em razão disto, requer o pagamento de danos morais no importe de R$50.000,00(cinqüenta mil reais) por assédio moral, bem como o reconhecimento das horas extras que não…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA “N1” QUESTÕES: 01) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 02) As normas…

reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por competências; Governança e…

Camila Araújo Freire1 Christianne Moreira Moraes Gurgel2 Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma discussão acerca do assédio moral, na hipótese de imposição de cumprimento das metas estabelecidas pelo empregador na relação empregatícia. Este tema, bastante frequente na atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as metas. Atualmente, inexiste lei sobre tal assunto, porém a doutrina

Aplica-se também o princípio do in dúbio pró-mísero na análise do caso concreto. Se num procedimento judicial existem dúvidas, o juiz deve optar pelo julgamento da causa em favor do empregado. Existe a máxima que resume este princípio: “É melhor um empregador pagar duas vezes a mesma dívida, do que um empregado que tenha direito deixar de receber”. Princípio da Irrenunciabilidade aos Direitos Trabalhistas O trabalhador não pode renunciar aos direitos a ele assegurados pela…

EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS 06/05/2013 10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS Condutas que o empregador deve tomar para reduzir o passivo trabalhista. Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho. O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se atuar de…

dá origem a uma relação jurídica entre empregado e empregador, onde ambos são titulares de direitos e deveres recíprocos, com princípios e regras regulamentadas pelo Direito do Trabalho. A CLT, no seu art. 2°, conceitua trabalhador como sendo “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. Do exposto pelo art. 2° da CLT infere-se que o empregador tem a prerrogativa de dirigir,…

1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao…