O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS MAIRI-BA 2014 SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS Trabalho solicitado pelo Professor Afrânio, para a Disciplina Direito Tributário, do curso de Ciências Contabéis da Faculdade de Riachão do Jacuípe – FARJ. MAIRI-BA 2014 Tributos O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto

Souza* RESUMO No presente estudo realizou-se uma breve análise acerca dos projetos de lei complementar já apresentados visando a instituição do imposto sobre grandes fortunas no rol de tributos brasileiro. Também, investigou-se três exemplos de aplicação desse tributo, através de casos internacionais similares: o tributo francês Impôt de solidarité sur les Grandes Fortunes, o argentino Impuesto sobre los Bienes Personales e o vigente no Uruguai, Impuesto sobre el patrimonio neto.…

tributária, o que implica na caracterização real do contribuinte. Este estudo teve por propósito realizar uma visão crítica da substituição tributária, pesquisando e analisando, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada aos tributos, assim como seus principais aspectos legais e doutrinários em função de questões práticas ligadas à sua aplicação; relacionar os posicionamentos do STF e dos doutrinadores, juristas e estudiosos da área tributária e financeira…

NOÇÕES DE DIREITOS TRIBUTARIO: TRIBUTO Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de atoilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. FUNÇÕES PROPRIAS DOS TRIBUTOS  1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; IR  2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no…

Alunas: Isabel dos Santos Data: Fonte. Silva Lucia Lopes, Maria: (Des) estruturação do trabalho e condições para a universalização da Previdência Social no Brasil. Capítulo II - A previdência social no Brasil no contexto da seguridade social: concepção e financiamento Ficha 05 2.3. Formato do financiamento e gasto da seguridade social No que se refere ao formato de financiamento da seguridade social, a Constituição Federal, sobretudo em seu texto original de 1988, foi inovadora

produzindo cerca de 60 mil toneladas ao ano para abastecer o mercado brasileiro. Hoje, com unidades industriais nos municípios de Viana e Cariacica (ES) e em Campos dos Goytacazes (RJ), a Argalit está entre as 12 maiores fabricantes de tintas do Brasil e comercializa sua linha de produtos para mais de 600 cidades de sete estados do país. O Grupo Argalit possui 180 colaboradores diretos e cerca de 50 indiretos, possui cultura e clima organizacional favoráveis para o desenvolvimento de…

pré-executividade na Lei 6.830, baseando-se na função social dos tributos, nas obrigações estatais, e na relação entre Estado e sociedade no aspecto tributário. O acréscimo da exceção segue além dos preceitos constitucionais, uma teoria de grande valia para os direcionamentos da Fazenda Pública: a função social dos tributos. Conforme o Programa Nacional de Educação Fiscal (2009, CADERNO 3, p. 55): Como apresentado, a função social dos tributos está atrelada ao uso do Sistema…

..........................................................................................................04 Os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições...............................................04 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000..............................05 Principais aspectos sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições e as contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000........

n° 123, de 14/12/2006, que a imprensa e população chamou de SUPER SIMPLES. Tratou-se de um projeto de regulamentação das questões tributárias para pessoas jurídicas com faturamento até determinados limites, que simplificou o pagamento de diversos tributos e demais questões burocráticas que os envolvia. De toda forma, mais do que uma comemoração dos economistas que pregavam a necessidade de desenvolvimento, tal normatização representou um marco na história jurídico-tributária do país.

governos os gastos primários cresceram acima do PIB. Palavras-chaves: direito financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade, infra-estrutura, governança, 8 LISTA DE ABREVIATURAS ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China CF – Constituição Federal CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CND – Certidão…