O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

(cf. Poulantzas in Châtelet, 1979:151/153). A re volução socialista poria fim à anarquia do mercado característica do capitalismo, e propiciaria a planificação central da economia; desse modo, o homem acabaria submetendo a organização social ao poder de sua racionalidade científica, assim como já houvera subjugado as forças físicas, químicas, biológicas. A diferença entre o projeto de reorganização social do marxismo e o de outros socialistas reside, como os próprios marxistas gostam de dizer,

absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. A noção liberal da propriedade, que atende aos anseios da burguesia, vitoriosa na Revolução Francesa, e que foi consagrada pelo Código Napoleônico, não consegue mais atender aos anseios sociais do século XXI. Contudo, forçoso reconhecer-se que o processo de modificação dessas premissas foi longo, fruto da própria evolução da sociedade. É importante o estudo do modo…

CONSTITUIÇÃO na qual constariam todos os direitos políticos e jurídicos dos cidadãos. Portanto, concluindo, eles juraram pela liberdade, igualdade e fraternidade – lemas da Revolução Francesa. No dia 9 de julho de 1789, reúne-se uma Assembleia Nacional Constituinte, incumbida de elaborar uma Constituição para a França. Isso significava que o Rei deixaria de ser o senhor absoluto do reino. A burguesia francesa, por sua vez, apelou para o povo. No dia 14 de julho de 1789, toda a população…

ARTIGO “A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS Sumário: Introdução. 1. Conceito de responsabilidade civil (extracontratual) do Estado. 2. Evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado no Direito brasileiro. 3. Teorias da responsabilidade civil do…

rapidamente extravasou o campo científico para se aplicar à reflexão sobre o funcionamento das sociedades em geral. Acreditava-se que o uso da Razão, livre de preconceitos, conduziria ao aperfeiçoamento moral do Homem, das relações sociais e das formas de poder político, promovendo a igualdade e a justiça. Em suma, a Razão seria a luz que guiaria a Humanidade. “Finalmente, todas as trevas se dissiparam; e que luz vinda de toda a parte […] que perfeição de sabedoria humana” …

A Revolução em França Pode-se dizer, sem incorrer em erros, que na França ocorreu o modelo clássico da tomada de poder pela burguesia; aliás, burguesia esta que crescia não somente em número, mas em poder econômico, em cultura e, principalmente, em consciência de si própria. Desta forma, na sua essência, a Revolução Francesa jogou por terra os últimos vestígios feudais que obstruíam a expansão do comércio e da indústria e, uma vez eliminados, abriram o espaço que faltava…

todos os poderes estabelecidos, arruinar todas as influências reconhecidas, apagar as tradições, renovar costumes e os usos e, de alguma maneira, esvaziar o espírito humano de todas as idéias sobre as quais se tinham fundado até então o respeito e a obediência.”(...) (TOCQUEVILLE, A. O antigo Regime e a Revolução. Brasília, Ed UNB, 1989) As instituições feudais do Antigo Regime iam sendo superadas à medida que a burguesia, a partir do século XVIII, consolidava cada vez mais seu…

real de concessão de aforamento ou foro jurídico próprio, isolado, diverso, aos habitantes medievais de uma povoação européia (no caso português, também a qualquer nova localidade fundada no seu Império) que se queria libertar ou manter livre do poder senhorial ou feudal, erigindo-se em conselho, com autonomia municipal, ou seja, colocando-se no domínio e jurisdição exclusivas da Coroa Portuguesa, sob proteção pessoal específica concedida pelo Rei, mas sem ser incorporada no domínio…

responsabilidade limitada. É uma obra completa e em sintonia com as contínuas transformações ocorridas no Direito Comercial. Esta obra encontra-se atualizada de acordo com as Leis n. 10.303/2001 (reforma das sociedades anônimas) e 10.406/2002 (novo Código Civil). I.S.B.N.: 8502053906 Cód. Barras: 9788502053908 Reduzido: 186153 Altura: 23 cm. Largura: 15,5 cm. Profundidade: 3 cm. Acabamento : Flexível Edição : 26 / 2005 Idioma : Português País de Origem : Brasil Número de…

Positivo efetivamente aplicado a um povo. Perante a isso, pode-se perceber a existência de um sistema legal, onde um sistema jurídico que tem como objetivo regular nossas ações, garantindo-nos proteção. Isso dá a certeza da existência de um Poder Judiciário que soluciona eventuais conflitos intersubjetivos. Contudo vale ressaltar que isso não resolve todos os problemas. Frequentemente se percebe decisões judiciais claramente injustas, ao nosso ponto de vista, como cidadãos que…