O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

própria ideologia, baseando-se no seguinte argumento: I. o Estado só é verdadeiramente poderoso se for rico; II. para enriquecer, ele precisa expandir as atividades capitalistas; III. para expandir as atividades capitalistas é preciso dar liberdade e poder à burguesia. Foi esse argumento burguês que, investindo implicitamente contra os privilégios da nobreza corroeu, aos poucos, o equilíbrio de forças sociais do Estado absolutista e do Antigo Regime. Ao mesmo tempo, propiciou o…

comerciantes, banqueiros, advogados, médicos. Eles detinham o poder econômico, por meio do comércio e da indústria, porém não tinham direitos políticos, ascensão social nem liberdade econômica. Desde que Luís XIV, o Rei Sol, assumiu o reinado, a França encontrava-se cheia de dívidas advindas de antigos reinados, das guerras de conquista da monarquia e da manutenção da corte, que era bastante luxuosa. O rei detinha o poder absoluto, controlando todas as áreas, desde a…

administrativo) Estado - com particular (processos, jurisdição, direito penal, processual) - com outro Estado (Direito internacional) - DIREITO PRIVADO é o ramo do ordenamento que disciplina todas as relações que envolvem particulares: Direito Civil; Comercial, do Trabalho, relações de consumo, etc. Efeitos da distinção: Esta classificação entre Direito Público e Direito Privado implica em três efeitos: 1 – Localização das partes 2 – Natureza das normas 3 – Princípios…

Vara da Infância e Juventude informando sobre a situação de cada criança, bem como o tempo de permanência delas deverá ser efetuado no máximo de dois anos e perto da família de origem. Qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente do estado civil, poderá adotar uma criança ou adolescente, sendo que para solteiros o adotante deverá ter pelo menos 16 anos a mais do que o adotado, os casais poderão ser legalmente casados ou manter união estável, sendo que a lei vetou a adoção…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito…

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados. A filosofia do direito proporciona condições para que o direito, seja analisado de forma diversa dos apresentados pelo Códigos e doutrinas, essenciais para a formação do acadêmico de direito. No estudo serão analisada a maneiras evolutivas dos pensamentos emergentes do positivismo. As teorias fundamentadoras do direito natural, defensoras de uma norma…

desmistificar o eterno e para compreender o tempo em que vivemos. (LOPES, 2000, p. 27) Nova história – método que estuda a vida material (higiene, historiografia), considerando o Estado como personagem central. Possíveis armadilhas deste método: a) poder-autoridade; b) romantismo (tradicional e nacionalista); c) continuidade – escapar dos elementos que mantém o status quo, como por exemplo: escravidão, família, patriarcalismo e propriedade; d) progresso e evolução. PARTE II -…

a CONSTITUIÇÃO na qual constariam todos os direitos políticos e jurídicos dos cidadãos. Portanto, concluindo, eles juraram pela liberdade, igualdade e fraternidade – lemas da Revolução Francesa. No dia 9 de julho de 1789, reúne-se uma Assembléia Nacional Constituinte, incumbida de elaborar uma Constituição para a França. Isso significava que o Rei deixaria de ser o senhor absoluto do reino. A burguesia francesa, por sua vez, apelou para o povo. No dia 14 de julho de 1789, toda a…