O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

CONSTITUIÇÃO na qual constariam todos os direitos políticos e jurídicos dos cidadãos. Portanto, concluindo, eles juraram pela liberdade, igualdade e fraternidade – lemas da Revolução Francesa. No dia 9 de julho de 1789, reúne-se uma Assembléia Nacional Constituinte, incumbida de elaborar uma Constituição para a França. Isso significava que o Rei deixaria de ser o senhor absoluto do reino. A burguesia francesa, por sua vez, apelou para o povo. No dia 14 de julho de 1789, toda a população…

nuvens tão importante acontecimento que, diga-se de 2 passagem, reforçou na cultura luso-brasileira a velha herança pombalina do despotismo ilustrado. Porque se bem é certo que Pombal antecedeu com a sua aritmética política ao sistema napoleônico de poder unipessoal alicerçado na ciência, o Imperador dos Franceses consolidou o modelo de ditadura regeneradora que seria adotado como ideal político por Henri-Claude de Saint-Simon e pelo seu discípulo Augusto Comte, os quais, pela…

teve de ver-se a braços a um só tempo com todos os poderes estabelecidos, arruinar todas as influências reconhecidas, apagar as tradições, renovar costumes e os usos e, de alguma maneira, esvaziar o espírito humano de todas as idéias sobre as quais se tinham fundado até então o respeito e a obediência. As instituições feudais do Antigo Regime iam sendo superadas à medida que a burguesia, a partir do século XVIII, consolidava cada vez mais seu poder econômico. A sociedade francesa…

Direito Civil – Noções Introdutórias DIREITO CIVIL Teoria Geral do Direito Civil. 1. noções gerais; 2. o Direito Público e o Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: …

natureza e composição, do que resultam as diversas formas de governo. Preliminarmente, há ter aspectos de direito público interno a considerar: a) segundo a origem do poder, o governo pode ser de direito ou de fato; b) pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico; e c) quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista. Quanto à sua origem de direito

absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. A noção liberal da propriedade, que atende aos anseios da burguesia, vitoriosa na Revolução Francesa, e que foi consagrada pelo Código Napoleônico, não consegue mais atender aos anseios sociais do século XXI. Contudo, forçoso reconhecer-se que o processo de modificação dessas premissas foi longo, fruto da própria evolução da sociedade. É importante o estudo do modo…

gradualmente para a língua vernácula. Surgiram contudo inúmeras dificuldades, uma vez que a legislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direito canónico, enquanto que o direito civil não respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis, variando por conseguinte segundo os monarcas. Os criminosos perigosos eram julgados por tribunais autónomos, havendo uma grande variedade destes. De facto, existiam tribunais não só…

territorialidade como influência no Direito e as regras da Baixa Idade Media Direito Canônico (ensino universitário) direito letrado.  - mudança de paradigma após 1789 Revolução Francesa (ideias espalhadas pelo mundo). - cinco grandes códigos napoleônicos (civil, comercial, processo civil, penal e instrução criminal) e sua influência na legislação mundial - a evolução do Direito deve ser analisada antes e depois da Revolução Francesa. AS ORIGENS DO DIREITO  - Iniciamos o estudo…

___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA Direito e história…

que estabeleceu o chamado Reino de Terror entre 1793 e 1794, período no qual entre 16 mil e 40 mil pessoas foram mortas. Após a queda dos jacobinos e a execução de Robespierre, o Diretório assumiu o controle do Estado francês em 1795 e manteve o poder até 1799, quando foi substituído pelo Consulado em 1799, sob o comando de Napoleão Bonaparte. A era moderna tem se desdobrado na sombra dos ideais conquistados pela Revolução Francesa. O crescimento das repúblicas e das democracias…