O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

Contrato 3.1. Autonomia da Vontade O direito de livre contratar é expressão maior do ideário burguês pós-revolucionário e constitui um princípio vinculado à noção de liberdade e igualdade presente na decantada Declaração de Direitos. É um dos pilares do Código de 1804 e está presente em todos os sistemas do mundo ocidental. Mercê desse cânone, à pessoa humana, enquanto ser dotado de personalidade e como cidadão livre, é dado pactuar nas condições que julgar adequadas, contratando como,…

A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até a religião dos súbditos. Havia falta de democracia, pois os trabalhadores não podiam votar, nem mesmo dar opiniões sobre o governo. Quem se opunha era preso na Bastilha (prisão política) ou condenado à morte. A situação social era tão grave que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e destronar do governo o rei Luis XVI. O primeiro alvo dos…

escravos -PLEBEUS: inferiores aos patrícios, estão apenas sob a proteção dos reis. Abitam a cidade mas não fazem parte da vida política -ESCRAVOS: principalmente derrotados da guerra, eram tidos como RES ORGANIZAÇÃO POLITICA -REX: detentor de um poder absoluto- imperium- chefe MILTIAR, RELIGIOSO E JUDICIAL -SENATUS: corpo consultivo, formado por 100, depois por 300 patricios nominados pelo rex, sendo ouvidos nos grandes negócios do estado. -POPULUS ROMANUS- inicialmente integrado…

distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características e as divisões básicas dos institutos guarda,tutela e adoção O presente trabalho traça uma linha de fácil absorção da matéria abordada, à luz dos ensinamentos insculpidos no Código Civil, bem como no de Processo Civil. O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. De extrema importância e de igual necessidade cognitiva para sua correta aplicação, motivo por que é amplamente debatido por acadêmicos de Direito,…

Católica. Quando a família passou a ser tutelada pelo Estado, com a Reforma Protestante, acabou por perder seus parâmetros religiosos, situação esta que alterou o conceito antiquado da família. Esta ocorrência se consolidou com o nascimento do casamento civil. As variações ocorridas na genealogia da família dentre o período da Reforma Protestante e o século XXI foram delineadas por César Fiuza, sob os seguintes moldes: Com o tempo, porém o patriarcalismo ocidental vê suas…

jurídico brasileiro, abordando desde o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros instrumentos, foi gradativamente mitigada, até se alcançar uma nova estrutura com a promulgação da Constituição de 1988, a qual influenciou fortemente o código civil vigente. Evidencia-se ainda no artigo a nova estrutura do…

podem ser ponderados.5 3 ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, p. 87-90 apud GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 84-85. 4 Ibidem, p. 85. 5 GALUPPO, Marcelo Campos. Princípios jurídicos e a solução de seus conflitos – A contribuição da obra de Alexy. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo…

discute se é possível equiparar a união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. O julgamento foi interrompido após o relator do caso, ministro Ayres Britto, julgar procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF) e para dele excluir “qualquer significado que…

França, Alemanha, Rússia, Escandinávia e USA. Os movimentos feministas, liderados por mulheres da camada econômica e culturalmente superior da população, identificados com a burguesia, não tiveram, no entanto, grande repercussão naquelas de menor poder social. Não havia vantagens aparentes, para a maioria das mulheres, em participar dessas reivindicações. O espaço "privado" concedia-lhes proteção e, até, certos privilégios, a começar pela valorização de sua função materna e "civilizadora".

hereditariedade nos empregos e ofícios públicos. O controlo pelo Estado do aparelho político implicava, sobretudo, o afastamento dos grupos nobiliárquicos e eclesiásticos tradicionais, a restrição ou mesmo a extinção dos privilégios e poderes desses grupos e até das instituições q estes dominavam. É nesta perspetiva q se deve enquadrar a política de nivelamento social, Marquês de Pombal combateu duramente todas as forças, categorias sociais ou instituições q…