O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, promovido pela Universidade de Cuiabá, através da União para o Desenvolvimento da Pós-Graduação. Cuiabá 2011 O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização…

REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi…

acordo a definição expressa na Lei Nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento. Devido à natureza público-estatal, os CREAS não podem ser administrados por…

Ficha técnica “Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das famílias na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.” São Paulo, 2008. Tiragem: 1500 exemplares. Esta publicação é fruto da parceria entre AMAR, CEDECA “MÔNICA PAIÃO TREVISAN”, CONECTAS DIREITOS HUMANOS e ILANUD/BRASIL. Coordenação geral AMAR – Natália Felix de Carvalho Noguchi CONECTAS DIREITOS HUMANOS – Eloísa Machado de Almeida ILANUD/BRASIL – Paula Miraglia e Ísis Drummond…

O que é e o que faz o CREAS? O que é o CREAS? CREAS é o Centro Especializado de Assistência Social.É uma unidade estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a índividuos e famílias com seus direitos violados.Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado.O principal objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. Quais os

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE N° de ordem: ___________________________________________________________ Nome do Candidato (LETRA DE FORMA): _____________________________________________________ PROVA DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS/AS AO CONSELHO TUTELAR ____________________________________________________________________ Assinatura do Candidato/a Estancia / SE, 05…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar assuntos que esclareçam à atuação da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos no município de Belém de modo que será feita uma breve explanação sobre o órgão, sua estrutura e sistematização interna para que possamos informar acerca do relatório feito através da observação de estágio. Serão abordadas informações referentes ao trabalho da instituição, seus objetivos e sua missão institucional, contexto histórico, estrutura

2010-2012 Biênio RelatóRio de atividades 2010-2012 deFeNsoRia do estado de MiNas GeRais IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS Rua Paracatu, 304 - Barro Preto Belo Horizonte / MG CeP 30180-090 telefone: 31 3349 9550 www.defensoria.mg.gov.br 2 Relatório de Atividades Biênio 2010-2012 deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais RELATÓRIO DE GESTÃO 2010/2012 CoMPosiÇÃo Defensora Pública Geral: andréa abritta Garzon tonet…

ISSN 2175-5760 Nº 26/2010 PENSANDO APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTES Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato…

coloca-a sobre um velador, a fim de que os outros vejam a luz” Lucas 8-16 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente 1 Manual de Orientação - Medidas Sócio Educativas Não Privativas de Liberdade Março /2000 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente Av. Universitária n° 609, Setor Universitário Goiânia - Goiás Fone: 622694038 -…