O Papel Do Gestor Na Implantação Da Lei Ldb 9394 96

estruturas da realidade é uma teoria educacional (Savani,citado por Libâneo e outros,2005). No Brasil não há sistema de ensino falta articulação entre os sistemas de ensino das diversas esferas administrativas.Princípios da Organização conforme a LDB/96-órgão administrativos são:Sistema Federal; Ministério da Educação (MEC);Conselho Nacional de Educação (CNE).Sistema Estaduais:Secretaria de Educação (SEE);Conselho Estadual de educação (CEE),Delegacia Regional de Educação (DRE) ou…

discutirá propostas de melhoria que poderão embasar as próximas discussões sobre a qualidade da educação brasileira, para isso será tomado como ponto de partida o princípio de gestão democrática regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional). 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO Falar sobre a educação pública brasileira nos remete a uma reflexão de seu contexto histórico para melhor…

destacadamente com a Emenda Constitucional 14, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e a lei 9.424/96, que instituiu o FUNDEF, alterando as relações federativas, redistribuindo atribuições e recursos entre os entes federados. Além das pesquisas bibliográficas que tiveram como principais referências documentos oficiais como a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996; a Lei 9.424/96 – Lei que…

educação especial. No contexto dos marcos legais brasileiros, o direito à educação é garantido pela Constituição Federal (Brasil, 1998); pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069 (Brasil, 1990); pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394 (Brasil, 1996); pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172 (Brasil, 2001), dentre outras. A legislação e demais documentos nacionais têm fornecido a base para a formulação de políticas públicas, visando à…

descentralização, municipalização e escolarização de todo processo educacional é uma realidade legalizada, um paradigma voltados a participação e na democracia institucionalizada. No Plano Nacional de Educação - PNE do período de 2001 a 2010, aprovado pela Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001, assim como no Projeto do PNE para a década de 2011 à 2020 à Educação Integral, constitui meta específica de ampliação da jornada escolar diária na educação básica, como uma alternativa de…

centralidade enquanto condição imprescindível da própria realização histórica do homem. (PARO, 1997b) Esta concepção de educação é integrante de uma visão do homem histórico, criador de sua própria “humanidade” pelo trabalho. Mas o trabalho, em seu papel mediador, embora categoria central, não é fim em si mas o meio pelo qual o homem transcende a mera necessidade natural. Para o homem, “somente o supérfluo é necessário” (Ortega Y Gasset, 1963), visto que ele não se contenta com a…

14/1996 e a Lei 9.424 de 24 de dezembro de 1996 …....................................................... 2.2.6 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.9394/96 e o Plano Nacional de Educação ….................................................................................. 2.2.7 O Parecer 11/2000 e a Resolução 01/2000.............................................. 2.2.8 A Constituição do Estado da Bahia – CEBA............................................. 2.2.9 …

escola, com sua cultura organizacional, suas potencialidades e suas limitações. Deve considerar a escola como espaço de construção coletiva, direcionar sua constituição para consolidar a vontade de acertar, no sentido de educar bem e de cumprir o seu papel na socialização do conhecimento. Assim, o PPP deve expressar qual é o cerne, o eixo e a finalidade da produção do trabalho escolar.(Oliveira, 2010, pag.1) Com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMED) iniciou-se a…

DE MESQUITA FIHO” Faculdade de Ciências – Campus Bauru Licenciatura em Pedagogia LUCIMARA KARINA RUIZ A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006: CONTEXTO E EXPECTATIVAS. BAURU 2008 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências – Campus Bauru Licenciatura em Pedagogia LUCIMARA KARINA RUIZ A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, DE 06 DE FEVERERO DE 2006: CONTEXTO E EXPECTATIVAS. Trabalho…

campo. Por isso, faz-se necessário outras investidas que apresentem novas alternativas ao processo de desenvolvimento em diferentes regiões de assentados. PROBLEMA DE PESQUISA Considerando o histórico, a forma, as condições estruturais, a implantação e o desenvolvimento dos assentamentos em Roraima, qual tem sido o trabalho da Educação do Campo no sentido de 4 constituir-se suporte estruturante da mudança na qualidade de vida dos assentados nas décadas de 80 a 2010 no…