O Número Total De Deputados Bem Como A Representação Por

de segundo grau da Justiça do Trabalho, além de decidir Pedidos de Providência e Correições Parciais contra atos atentatórios à boa ordem processuais praticados por magistrados dos tribunais regionais do trabalho. DOS FATOS: Trata-se da representação em face da Ordem do Mérito Just ET Labor- do TRT8, iniciado junto ao egrégio Conselho Nacional de Justiça – CNJ (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0006031-75.2014.2.00.0000), onde levou ao conhecimento os agraciados do TRT8 que fazem jus a…

são da Constituição Federal 1937. Entretanto deixa claro que, no direito brasileiro, como regra, o Código de Processo Penal será aplicado a todas as infrações penais cometidas no território brasileiro. Justifica-se em face da soberania nacional, bem como, não haveria sentido aplicar aos fatos criminosos cometidos no território brasileiro legislação alienígena e significa que a lei processual penal brasileira aplica-se em todo território nacional inclusive o território por extensão,…

legenda de oposição ao Regime Militar de 1964. O PMDB é o partido político brasileiro que possui o maior número de filiados, bem como de prefeitos e vereadores, além de ter a maior representação no Congresso Nacional. Seu código eleitoral é o 15. História A origem no MDB Instalado o Regime Militar de 1964, as forças políticas foram compelidas à reorganização porque o Ato Institucional Número Dois, de 1965, extinguiu os treze partidos existentes no Brasil. Os adeptos do novo governo…

jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos, diferente do que ocorre em outros países como os EUA onde o voto é facultativo. Através dela busca-se a utilidade do maior número e não da vantagem de poucos e segundo Kelsen “a democracia é, sobretudo, um caminho: o da progressão para a liberdade.” Sem ela perpetua-se a desigualdade, injustiças sociais, o silêncio do protesto. Sua essência é a liberdade, e o seu…

10 2.1 Democracia representativa ...................................................................... 10 2.2 Democracia direta .................................................................................... 11 2.3 A ficção da representação ........................................................................ 11 3. FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS ................................................... 12 4. PLEBISCITO E REFERENDO…

CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA EDITAL NO. 19/2010 - PROEN/IFRN 12 de dezembro de 2010 INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES REFERENTES ÀS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA q caneta esferográfica azul ou preta. Use apenas q o seu nome completo e o número do seu documento de identificação no Escreva espaço indicado nesta folha. qtem duração máxima de 4(quatro) horas, incluindo o tempo para responder A prova a todas as questões do Caderno de Provas e preencher a Folha de Respostas. q…

tativos em nossa análise. A tarefa de leitura seqüencial de da a coleção do Diário do Congresso Nacional, a partir de to 1955 afigurou-nos impossível dentro das limitações desta Pesquisa. I I " ASPECTOS QUANTITATIVOS a Na Câmara dos Deputados, executando-se - apar tes -, foram encontrados cerca de 10 4 pronunciamentos de alguma forma relacionados com o tema, no período proposto. 2 Deste tal, a maioria - 37,7% são Pequenas Comunicações, to intervenções…

Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições: I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital; II - para Prefeito,…

Artigos Federalistas é um agrupamento de artigos, publicados em Nova Iorque e outras cidades dos Estados Unidos, que, alguns anos depois da confirmação pelos estados confederados, foram publicados e republicados diversas vezes em forma de livro. São no total 85 artigos, Tendo aqui tratados apenas 10; sendo o Hamilton com cinco artigos, o Madison com quatro e o Jay com apenas um artigo. Entretanto, a contribuição mais importante dos textos vem de James Madison, que escreve sobre…

do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional; Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 88º da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova a seguinte: LEI ELEITORAL TÍTULO I (DISPOSIÇÕES GERAIS) CAPITULO I (PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS) Artigo 1º (Objecto) 1. A presente lei estabelece os princípios e as regras estruturantes relativos à eleição do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia…