O Número Total De Deputados Bem Como A Representação Por

Federações Descreve o artigo 534, CLT: Art. 534. É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação. obs.dji.grau.5: Sindicatos de Atividades Econômicas ou Profissionais Idênticas, ou Categoria Econômica Especifica - Organização em Federações - Súmula nº 156 - TFR § 1º Se já existir federação no grupo de atividades ou…

barrense Joaquim Pires Ferreira já chamava atenção para a criação do Estado do Piauí do Sul que seria hoje o pretendido Estado do Gurgueia. Em 1990 a questão foi levanta na Câmara Federal por Jesualdo Cavalcanti Barros, quando de seu mandato como deputado federal. Em 1977 se tivesse criado o Estado do Gurgueia, este possuiria 45 municípios dos 118 do Piauí de então. A população seria formada por cerca de 700.000 dos 2.800.000 habitantes piauienses (Barros, 1995). Se a emancipação…

feminina no Brasil. Apesar de representarem, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 54% do eleitorado do país, as mulheres ocupam menos de 9% dos cargos eletivos. Mesmo com a aprovação da Lei de cotas, que garante 30% de candidaturas femininas no total de candidatos apresentados pelos partidos nas eleições proporcionais, a mulher continua à margem do processo político brasileiro. É sobre o sistema de cotas que trata o presente trabalho a partir de sua implementação no…

03 • Noções sobre o Iluminismo 03 • Montesquieu B) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO • Poderes da União • Sistema de Governo C) DO PODER LEGISLATIVO • O Congresso Nacional • A Câmara dos Deputados • O Senado Federal • Processo Legislativo • Tribunal de Contas D) DO PODER EXECUTIVO • Noção e Normas • Chefe de Estado e Chefe de Governo • Eleição e Mandado do Presidente da República • Substitutos e

ser punido. No Brasil, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República escolhido por votação direta e apoiado pelos Ministros de Estados e Secretários. O Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional e realizado na Câmara dos Deputados e pelo Senado que também são definidos a partir de votação direta. O Poder Judiciário é representado por Tribunais sendo que o principal, Supremo Tribunal Federal – STF, é direcionado por 11 ministros estabelecidos pelo Presidente da…

dos cidadãos , bem como a definição dos 03 poderes: -Poder Executivo Federal - representado pelo presidente da república , auxiliado pelos ministros. -Poder Executivo Estadual - tem como liderança o governador do estado e seus secretários. -Poder Executivo Municipal - exercido pelo prefeito , tendo como auxiliares seus secretários. -Poder Legislativo Federal - é formado por duas câmaras.A do Senado Federal (81senadores , 3 por estado , mais 1 do DF ) e a Câmara Federal(513 deputados…

parece coisa de criança. Na verdade, o que a História nos ensinou é que, muitas vezes, pequenas e discretas mudanças podem ser muito mais efetivas do que radicais e repentinas transformações. Que nos diga a maquinazinha de Gutenberg. É preciso pensar muito bem antes de dar os primeiros passos, pois a direção a ser tomada é, às vezes, muito mais importante que a velocidade da mudança. No começo de qualquer caminhada, uma pequena alteração na trajetória inicial pode, anos mais tarde,…

Legislativo bem como no interior de cada um desses poderes. Nas conclusões, serão analisados os efeitos combinados produzidos pela interação entre os instrumentos de accountability vertical e horizontal e seus impactos sobre a ordem democrática. Serão, ademais, apresentadas algumas sugestões com o objetivo de incrementar o equilíbrio virtuoso entre accountability e estabilidade democrática. I - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, MULTIPARTIDARISMO E ACCOUNTABILITY VERTICAL Esta seção visa…

Correlação entre gastos de campanha e votos recebidos. Fonte: ÀS CLARAS (2010) É possível ainda demonstrar uma tendência de crescimento nas doações aos fundos de campanhas, que tem se tornado cada vez mais caras. Em 2002, os candidatos, no total, gastaram cerca de 800 milhões. Já em 2012, a somas dos custos eleitorais ultrapassa os 4,5 bilhões. (dados do TSE) Tabela 2 – Evolução do financiamento político Fonte: ÀS CLARAS (2012) A análise destes elementos permite…

texto da Constituição brasileira, então vigente, a Constituição de 1967, na forma da Emenda n° 1, de 1969. Para isso, aquela emenda 22 adicionou ao Artigo 148 um parágrafo único com a seguinte redação: "Igualmente, na forma que a lei estabelecer, os deputados federais e estaduais serão eleitos pelo sistema distrital misto, majoritário e proporcional". Mas, como a lei nada estabeleceu, o dispositivo ficou apenas no texto jurídico. Jamais foi praticado no contexto político. Até que foi…