O Novo Sistema Jurídico Penal

Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana, legalidade, culpabilidade,…

1 TEMA: DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao passar do tempo o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, e são essas influências servem de base para o nosso Direito Penal Brasileiro, soa dessas influencias sofridas em nosso instituto jurídico que foi se justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa,…

da Segurança Jurídica: do controle da violência a violência do controle penal Bibliografia Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de…

de Direito Penal I Breve História do Direito Penal Itabuna-Ba Agosto 2014 Trabalho de Direito Penal I Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito, 2º semestrePhaloma Vieira Rosa Braga eThiaraLovo, apresentado ao professorJosevandro Nascimento para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Agosto 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Um pouco da história 3. O Direito Penal de outros povos 3.1 Direito Penal dos Hebreus 3.2 Direito Penal…

SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro

O SISTEMA ACUSATÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Paper apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Processual Penal do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. AUTORA: Giseli da Silva CURITIBA 2012 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal está próximo

Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p. 65-83. Conteúdo: Direito penal, Processo penal, Constituição, Ministério público…

muito destaque dentro das ciências jurídicas, das ciências penais, tanto no Brasil como no mundo, havendo uma certa tendência a reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele. Com o tempo essa visão foi mudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciando a dogmática e a política criminal, oxigenando assim os conhecimentos do direito penal. Esta mudança se fez necessária principalmente…

Historia Do Direito O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos relevantes das legislações pretéritas, e trazendo à baila questões contemporâneas que envolvem o Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012, que nada mais é do que o projeto do Novo Código Penal brasileiro. Palavras-chave: História do Direito Penal Positivo Brasileiro. Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012.…

introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal. A título de complementação, Claus Roxin foi o desenvolvedor do Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. Segundo tal princípio, se proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, revela-se incapaz de lesionar o bem jurídico. Segundo tal preceito, não cabe ao Direito…