O Novo Sistema Jurídico Penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ARARAQUARA - SP 2014 MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Portugal Carlos ARARAQUARA - SP 2014 Alexandre de Souza DECLARAÇÃO

UNOESC CHRISTIAN PARIZOTTO ESCOLAS PENAIS Videira 2012 CHRISTIAN PARIZOTTO ESCOLAS PENAIS Trabalho da disciplina Direito Penal I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Orientador: Prof. Marcos Antônio Maestri Miguel Videira 2012 RESUMO O presente trabalho acadêmico traz como objetivo principal o estudo das diversas escolas penais, para que se consiga construir…

1 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Thaís Guerra Leandro SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Bem Jurídico Protegido; 2.1. A dificuldade da conceituação do meio ambiente como Bem Jurídico-Penal; 3. A vontade da Empresa; 4. A Constituição; 5. A Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio…

norma. Pretendemos aqui detectar o reconhecimento da pessoa jurídica como destinatária da norma positivada, muito pouco debatida, mas de importância, pois o legislador pátrio de 1998 de forma simplista limitou-se a enunciar a responsabilidade penal por danos ao meio ambiente, cominando-lhes penas, sem lograr, contudo, instituí-la completamente. A estruturação do presente trabalho pretende retratar a Responsabilidade Ambiental nas suas formas variadas, atentando para a real…

DIREITO PENAL I (m1, aula 01) Prof. Msc. Rodrigo Mioto dos Santos rms@univali.br INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL A Parte Geral (PG) do Direito Penal, Busca responder a três questões: a) o que é o direito penal? b) que requisitos jurídicos deve ter o delito? e c) quais devem ser as consequências penais do delito? INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL O delito como construção O crime não é um dado ontológico. Crime é o que o legislador define como tal. - a definição de determinadas condutas como criminosas

REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL ILHÉUS-BA 2014 VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL COM FINALIDADE DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINA E DESENVOLVER O APREDIZADO DOS ALUNOS NO SEMESTRE ATUAL . PROFESSOR: JOSEVANDRO ILHÉUS-BA Agosto /2014 UM POUCO DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Embora o Direito Penal tenha sua origem vinculada à própria organização do homem

MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2015 Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica…

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

após a segunda grande guerra mundial. Onde a dignidade da pessoa humana tem presença ainda mais forte no ordenamento jurídico, não apenas determinando a humanidade das penas, mas sustentando ideologicamente todo o Estado democrático de direito. O tema é polêmico porque as preocupações com dignidade e humanidade não podem obscurecer a natureza necessariamente aflitiva da sanção penal, a fim de que cada penalidade cumpra efetivamente sua finalidade repressiva e preventiva.…