O Novo Sistema Jurídico Penal

A Administrativização do Direito Penal na “Sociedade de Risco” Vivemos atualmente num processo de crescente criminalização, havendo reformas que parece não ter mais fim. Tal fenômeno mostra-se preocupante, pois desnaturaliza o Direito Penal como “Ultima Ratio” no Estado para a resolução de conflitos, convertendo-o em um sistema de gestão primária dos problemas sociais. O processo de expansão provoca uma justaposição das funções preventivas do Direito Penal e do Sancionatório em…

TRANSAÇÃO PENAL : ORIGEM E EFEITOS À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS Durante muito tempo, numa época em que não havia sociedade politicamente organizada, as penas tiveram natureza particular, sendo inicialmente exercidas pelo ofendido, inaugurando o que se denomina convencionalmente de fase da vingança privada. Em seguida, adveio a fase da vingança divina, onde a igreja exercia o poder de punição. E por fim, instaurou-se a fase da vingança pública, em que o Estado passa a…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITO PENAL I DIREITO – 3ª FASE PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL VIDEIRA 2011 PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL NO BRASIL Quando se processou a colonização do Brasil, embora as tribos aqui existentes apresentassem diferentes estágios da evolução, as idéias de Direito Penal que podem ser atribuídas aos indígenas estavam ligadas ao direito costumeiro, encontrando-se nele a…

CULPABILIDADES NORMATIVAS Continuidades e Oposições Bernardo Barbosa Matos Índice 1. Introdução. 2. princípio da responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN…

1 OS “CRIMES DE INFORMÁTICA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Lóren Pinto Ferreira1 Resumo O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos. A imprensa tem noticiado diversos…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos IOB, Rede Juris e Praetorium. Alexandre Salim Promotor de…

Direito penal do equilíbrio: uma utopia para realidade brasileira RESUMO: A presente produção versa sobre o tema Direito Penal do Equilíbrio, tese intermediária do Direito Penal Máximo, que procura demonstrar a necessidade de um sistema judiciário mais severo e o abolicionismo penal, que objetiva a extinção do Direito Penal. O Direito Penal do Equilíbrio parte de uma premissa que o Direito Penal somente deverá ser invocado quando os demais ramos jurídicos não mais forem suficientes…

Talião o qual dizia que o crime deveria atingir apenas o seu infrator com a mesma intensidade por ele causado e logo após também teve a Composição que era dada a indenização pelo problema causado. Vingança Divina: foi um momento o qual o direito penal foi introduzido na religião, em que cada crime era visto como um pecado e a penas eram chamadas de castigo divino, nessa época as penas ficaram conhecidas por serem cruéis e severas. Vingança Pública: nesse período o Estado estava…

O direito penal e sociedade O direito penal e feito para cumprir determinados fins perante a sociedade como para garantir segurança jurídica e pessoal da sociedade e servindo para complementar outras áreas do direito , como o direito civil., ele é conferido pelo estado, tendo como missão mais perceptível a prevenção de crimes, de qualquer tipo que possa interferir na integridade física mental e até mesmo contra a vida dos cidadãos. Pode ser oferecida pelo crime acontecido e registrado

DIREITO PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES FUTURAS Jailton da Silva Santos RESUMO Este artigo propõe-se a refletir sobre as questões que polarizam a discussão sobre o Direito Penal. De um lado há os que criticam a razão de ser do Direito Penal, e a consequente legitimidade do sistema penal, do outro, os que reiteram sua existência. De um lado prevalece a crítica da tríplice transformação do Estado – amputação de seu braço econômico, retração de seu regaço social e a maciça expansão do seu…