O Novo Procedimento Eletrônico Para Processo Judicial

SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil…

Atos do processo e atos do procedimento 7 1.3 Classificação dos atos processuais 7 1.4 Forma dos atos processuais 8 1. Atos Processuais O processo apresenta-se como uma relação jurídica entre as partes e o juiz, por atos sucessivos, de seus sujeitos, até o provimento final afim de dar solução ao litígio. Segundo Hélio Tornaghi: “o processo é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios processuais”. Fato processual é todo acontecimento natural com influência sobre o…

abriu as portas dos tribunais para a informatização do processo judicial por intermédio de ferramentas como a assinatura eletrônica e a certificação digital. É a Justiça ingressando definitivamente na era digital, aproximando-se do cidadão e dando mais agilidade à prestação jurisdicional. A primeira iniciativa do STJ com base na nova lei será lançada nos próximos dias. O tribunal passará a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do…

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI E SUAS CONSEQUÊNCIAS LUIS ALVES DO PRADO FILHO BARRA DO GARÇAS – 2008 FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O Ius Postulandi e o Processo Eletrônico **colocar adin 1127-8 O princípio do jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretensões na Justiça. No Brasil, normalmente, somente advogados, e não as partes (pessoas que litigam na justiça), tem o "direito de postular" (jus postulandi) - Constituição da República em seu art. 133, onde afirma a indispensabilidade do advogado - todavia há exceções admitindo-se o direito de postular às

Principio do devido processo legal “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º LIV) Ao que diz respeito ao principio do devido processo legal, a adoção do Processo eletrônico esta sujeita as mesmas formalidades essenciais presentes no Processo tradicional devendo ser obedecido o procedimento legalmente previsto para a apuração da verdade. Isso acarreta alguns problemas,pois,devido a sua obrigatoriedade o processo eletrônico limita o acesso a justiça

continuidade. Daí alguns órgãos judiciários terem inovado seus procedimentos, visando melhorar o atendimento prestado aos jurisdicionados, mediante o desenvolvimento de sistemas próprios, o que se afigurava preocupante ante a falta de regulamentação da matéria. O advento da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispondo sobre a informatização do processo judicial, pôs fim à controvérsia. Nessa perspectiva, a criação do Direito Informático ou Eletrônico é medida que se impõe, para…

SABIONI DE ALMEIDA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ubá 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Primeiramente o que é o Código de Processo Civil? É o conjunto de leis relacionas as ações judiciais de natureza civil, como o divórcio, a pensão alimentícia, a partilha de bens, direito do consumidor, pedido de indenização e ações referentes a imóveis ou reparação de dano sofrido em razão de crime ou acidente de veículos. O Código de Processo Civil de 1973 está em…

1 O processo eletrônico e o acesso à Justiça* Adelaide Viana Pereira Sumário: Introdução; 1 Conselho Nacional de Justiça; 1.1 Acesso à justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes…

........................................................... |4 | |Referencial eórico...................................................................... |7 | |8 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.................................................. |11 | |8.1Pesquisa..................................................................................................