O Novo Procedimento Eletrônico Para Processo Judicial

sobre a Certificação Digital e o Processo Judicial Eletrônico no Brasil. 01 - Abordagem, sujeito e objetivo. A Lei 11.419, vigente desde marco de 2007, deu inicio a uma revolução que mudara, e já vem mudando, grande parte da rotina dos profissionais do Direito no que se Refere ao acompanhamento de processos judiciais. Trata-se da Lei do Processo Eletrônico, que trouxe, dentre outras novidades, a possibilidade legal de autos tramitarem em meio exclusivamente eletrônico, não havendo…

apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Com a expansão cada vez…

Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito Processual.…

efetividade no cumprimento das execuções uma vez que rompe com as barreiras burocráticas e diminui o insucesso de diligências. O presente trabalho analisará este novo procedimento introduzido no Código de Processo Civil brasileiro e sua atuação nos processos de execução. 3. Histórico A penhora do dinheiro antes das mudanças atuais no Código de Processo Civil era inviabilizada pela equivocada interpretação do artigo 655, I, do CPC1, supondo-se que a penhora referia-se a dinheiro em…

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO BARREIRA DE ACESSO A JUSTIÇA Danithielle Fernanda Magri Ferreira Fontes, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa

Sumario 1.0 Aspectos Negativos 1.1- Justiça 2.0: os meios eletrônicos desafiam os operadores do Direito 3 1.2- OAB aponta os 5 maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico 5 1.3- OAB Nacional cobra providências por falha em Processo Judicial eletrônico 5 1.4- A…

se diz que em caso de duvida será considerado o in dubio pro réu. ETAPA 4 Primeiros passos rumo à informatização do processo judicial Partindo da premissa de que a atividade jurisdicional é naturalmente intrincada pelo acúmulo de normas, ritos, rotinas forenses e restrições garantistas, que visam proteger os consectários próprios da cláusula constitucional do devido processo legal, qualquer reforma na área processual, ainda que mínima, somente se consuma de forma lenta e jamais ao…

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Marivaldo de Castro Pereira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO Anna Claudia Pardini Vazzoler EQUIPE JURÍDICA Elias Emanuel Alves de Sousa Junia Marília Pimenta Lages Michelly Genú Ficagna Lima EQUIPE TÉCNICA Guilherme Alberto Almeida de Almeida Marcelo Jorge Vieira Ricardo Augusto Poppi Martins

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade. S. Tavares Pereira(*) Resumo Este artigo propõe diretriz para a incorporação dos avanços da área de tecnologia da informação aos procedimentos: é o princípio da dupla instrumentalidade. O princípio destaca que a tecnologia é, em si, um instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo…

Universidade Metropolitana de Santos UNIMES Penhora On Line Santos 2013 Penhora On Line Histórico A penhora é o primeiro ato executivo e coativo do processo de execução por quantia certa. Por ele é possível uma individualização da responsabilidade patrimonial, mediante apreensão física, direta ou indireta, de uma parte específica e determinada do patrimônio do devedor. A penhora em dinheiro em conta corrente ou aplicação financeira do devedor já era realizada pelo juiz…