O Novo Direito Contratual Brasileiro

1. O que é a sociedade contratual? Qual a base jurídica? As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. O vínculo estabelecido entre os membros da sociedade empresarial tem natureza contratual, o instrumento disciplinar das relações sociais é o “contrato social”, cujo diploma jurídico aplicável da sociedade é o Código Civil. 2. O que é a pessoa jurídica no direito brasileiro? O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico,…

servindo como forma de realização jurídica da liberdade de troca. Esse trabalho destaca a importância de mostrar os Princípios Fundamentais do Direito Contratual Destacando a força que ela possui entre as partes contratantes e a suma importância de se buscar satisfazer todas as modalidades (cláusulas) especiais de compra e venda disposta no Código Civil brasileiro. Conclui-se que a feitura de um bom contrato passa por estes princípios fundamentais que veremos com mais detalhes a…

Trabalho professora Gleide para dia 21/08 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2006. Direito UFPR domingo, 12 de dezembro de 2010 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Créditos: Roppo • Cap 1: STEPHANI (1-2), MARIANA (3-4) RAMON (5-6). • Cap 2. CAROLINE G.(1-2), LUANA (3-4). • Cap 3. KAMILA (1),…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

[pic] UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Curso de Direito – Turma 2A Disciplina: Hermenêutica Jurídica Tema: A BOA-FÉ COMO MODELO - Texto de Judith Martins-Costa Professor: Acácio Alunas: Sara Miriam Natália Luana Andréia São Paulo, 07 de abril de 2010. INTRODUÇÃO Estudaremos o texto “A Boa-fé como modelo (Uma aplicação da teoria dos modelos de Miguel Reale)” de Judith Martins-Costa,…

E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em …

legislações, sua evolução e consagração no Ordenamento Brasileiro e sua aplicação e importância no cenário Jurídico Brasileiro. Aborda diferentes teorias de aplicação da Teoria e demonstra como a mesma está expressa no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, apontando as semelhanças e diferenças da teoria em ambos casos. Palavras chaves: “Rebus Sic Stantibus”, Contrato, Teoria da Imprevisibilidade, Onerosidade Excessiva, Segurança contratual.…

DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO PAGAMENTO FRACIONADO CONFORME A ART. 314 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Por: Marcelo Capi Rodrigues. Aluno do Curso Flávio Monteiro de Barros (São Paulo). Texto escrito sob orientação do Professor Flávio Tartuce. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS NECESSÁRIAS Deve ser fornecida, como sede de compreensão da matéria a ser divagada, os conceitos de princípios e norma bem como suas diferenças, para uma melhor clareza do texto. Um princípio irradia,

PANÓPTICA Revista Eletrônica de Direito Law Eletronic Journal 2009, n. 15 A legitimidade do contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro Álvaro dos Santos Maciel Advogado e Mestrando pela Universidade Estadual do Norte do Paraná; possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina e graduação pela Universidade Norte do Paraná. Docente no Centro Universitário Filadélfia de Londrina (Unifil) e Faculdade Norte Paranaense…

6° DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo 6° São direitos básicos do consumidor Artigo 6°- a proteção a vida, saúde, segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Fala a doutrina: consumidor como titular de direitos fundamentais, é ter o CDC identificado um sujeito de direitos especiais, por isso criou um sistema de normas para protegê-los e efetivar seus direitos, quando já o é reconhecido como vulnerável…