O Novo Direito Contratual Brasileiro

classifica-a como um contrato típico, pois afirmam que o fato de o estipulante determinar uma prestação em favor de terceiro alheio à avença, não descaracteriza a natureza contratual. Trata-se, claramente, de uma exceção ao principio da relatividade do contrato, uma vez que esse principio afirma que terceiros não envolvidos nas relações contratuais não estão submetidos aos efeitos do contrato, portanto, esse só deve produzir efeitos perante as pessoas que participam dele e que…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela do consumidor a nível constitucional 3. Situando o problema no âmbito do Estado Social 4. Princípios sociais dos contratos 5. A matéria prevista no CDC e no novo Código Civil …

A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Direito Civil uma nova perspectiva no que concerne às diretrizes que devem orientar a interpretação das normas e sua eficácia social. Os princípios elencados em seu texto contribuem para uma visão inovadora da função do ordenamento jurídico como um todo. Houve, através desse processo, uma priorização da pessoa humana em detrimento dos valores essencialmente patrimonialistas, ou seja, a valorização do ser em prejuízo do ter.

A73DIJ-0 Turma = DR4A13 Atividade Pratica Supervisionada – APS TEORIA DA IMPREVISÃO São Paulo 2013 Introdução O tema é de grande relevância, principalmente face ao advento do novo Código Civil, que através da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, inseriu na legislação civil brasileira o instituto da imprevisão . Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica, a imprevisão ainda é alvo de críticas. O contrato,…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚNIOR THIAGO HENRIQUE DE SOUZA LEONARDO VALE DE RESENDE LARA RAPHAEL DANTES TÚLIO D’ANGELO CONTRATO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGÊNCIA NOVA LIMA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................... 4 2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6 3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11 3.1 Classificação...............................

institutos mais importantes do direito civil, o contrato, em suma é uma espécie de negócio jurídico, é o meio principal de circulação de riquezas de uma sociedade, desta forma, todos os princípios e fins que a propriedade deve obedecer, estarão postos de forma intrínseca na constituição dos contratos. O tema proposto é de fato de imensa relevância, apesar de não ser nenhuma figura jurídica nova, a teoria da imprevisão teve sua previsão legal, principalmente, na vigência do novo Código…

BENINE DOS REIS O DEVER DE A PARTE SUCUMBENTE INDENIZAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATuais SÃO LUÍS – MA 2013 SANDRO BENINE DOS REIS O DEVER DE A PARTE SUCUMBENTE INDENIZAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATuais Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de…

como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, realizado sob a orientação do professor Esp. Elói Lopes da Silva. Ji-Paraná 2009 Q78f Quintans, Alberto de Oliveira A função social do contrato de crédito rural para a agricultura familiar no Brasil / Alberto de Oliveira Quintans. – Ji - Paraná: [s.n.], 2009. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) -- Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. 1. Direito Agrário 2. Crédito Rural- contrato 3-…

presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os abaixo-assinados: Matheus Combatente Junior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG n° 0.123.456 SSP/SP e do CPF (MF) n° 123.654.789-10 residente e domiciliado na Avenida Bora e Vento, 211, Apto. 90, Conceição, São Paulo-SP, Cep: 00122-123, e; Emerson Vieira Sorriso Marotto, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CIRG n° 2.221.011 SSP/SP e do CPF (MF) n° 181.500.007-93 residente e…

Análise da teoria da base do negócio jurídico no Direito brasileiro sob a visão de Clóvis do Couto e Silva NOME: Nina Rosa Corrêa Orcy O livro O Direito Privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e silva, trás em seu capítulo quinto a teoria da base do negócio jurídico brasileiro, abordando o tema da aplicação da “cláusula rebus sic stantibus” no sistema contratual brasileiro desde o século XIX até a sua execução nos dias atuais. O texto