O Novo Direito Contratual Brasileiro

Jus Navigandi http://jus.com.br Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. …

................................. 4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA....................................................... 5 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO.............................................................. 6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL.............................................. 7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE................................................. 8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO................................................................ 9 PRINCÍPIO DA

A causa é um dos institutos do direito privado mais difíceis de se delinear e, mais ainda, de se conceituar. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa final”, “causa motivo”. As diversas interpretações do instituto feitas pelos juristas medievais resultaram na transmissão aos juristas contemporâneos de toda a indeterminação do seu conceito o qual, apesar de extremamente divergente, se faz presente

Juros exorbitantes sobre o saldo financiado. Abusividade. Inaplicabilidade da Lei de Usura. Violação à principiologia consumerista. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ilegalidade da “Cláusula Mandato.” Revisão. Possibilidade. Re-equilíbrio contratual. Dispensado o Relatório. (Lei nº 9.099/95, art. 38). Pretende o autor a o refaturamento das contas de cobrança de cartão de crédito pelo juro de 1% am e repetição do indébito dos valores pago a mais. Alega que não vem conseguindo…

RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Maria José Prof. João Universidade São João Direito – Direito Civil III RESUMO Os contratos vinculam as partes contratantes segundo a vontade por elas manifestada, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. Contudo,…

FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Gustavo Paes Rabello MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÔMICAS Lisboa 2011 Gustavo Paes Rabello ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Relatório apresentado como exigência para a disciplina de Análise Econômica do…

CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO Roxana Cardoso Brasileiro Borges* Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e…

APEC-ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CESVALE-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA CURSO:BACHARELADO EM DIREITO RAUL SANTANA CASTELO BRANCO FILHO TEMA:CONTRATO IMOBILIARIO E CONFIABILIDADE JURIDICO SOCIAL Teresina/PI Maio de 2014 RAUL SANTANA CASTELO BRANCO FILHO TÍTULO: CONTRATO IMOBILIARIO E CONFIABILIDADE JURIDICO SOCIAL Projeto de Pesquisa…

pessoas fsicas ou jurdicas vinculam-se umas s outras por intermdio de relaes jurdicas, assumindo reciprocamente obrigaes positivas (fazer ou dar) ou negativas (no fazer). E o fazem, destaque-se, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos. Assim surgem os negcios jurdicos 01. Essas obrigaes assumidas tm um nico destino normal e esperado, qual seja, o seu adimplemento. Assim, o arteso que se compromete a fazer uma escultura, deve entreg-la no prazo determinado a construtora…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…