O Novo Codigo Empresarial

A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva. Professor de Direito Comercial em Brasília. Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas

do Direito romano em Portugal, passando pelos antecedentes do Código Civil de 1916, findando, finalmente, na edição do Código Civil de 2002, que unificou as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial. A unificação do Direito pode ocorrer tanto no aspecto formal quanto no aspecto material. A unificação formal é aquela que consiste na pura e simples reunião, em um único Código, dos dois ramos do Direito Privado, como feito na…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

Tecnologia em Recursos Humanos 1º Semestre JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE? ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL. Fortaleza/CE 2013 JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE?

INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Neste sentido, o presente texto demonstra de forma clara e direta as principais alterações ocorridas. Primeiramente, abordaremos sua definição e seu conceito. A posteriori, trataremos de sua formação, bem como dos tipos societários que existiam, anteriormente ao novo Código Civil, e que existem atualmente. Por fim, falaremos do nome do sócio que falece e do registro do nome…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Limeira CST em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial PROFESSOR: MARCIO TADEU DE MARCHI LIMEIRA 2012 Sumário O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário .................................................................3 O que é um empresário.................................................................................................................

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de logística |Trabalho apresentado para o curso de logística Universidade Anhanguera, como | |exigência parcial para a conclusão 2º Período. | |Professor EAD: | |Professor Tutor EAD:

Presencial: Tatiana Oliveira Silva Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Direito Empresarial. SÃO PAULO / SP 2013 SUMÁRIO 1. Introdução ............................................... pág. 04 2. Desenvolvimento ............................................... pág. 05 2.1. Conceito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Logística Direito Empresarial José Antônio de Souza – RA 6503243078 Bruno da Silva Antunes – RA 5528109659 Denis Tavares dos Santos Paiva – RA 6942011320 Renato de Carvalho Couto – RA 6750356421 NITERÓI/ RJ 2013 Introdução: Para conceituar o Direito Empresarial, é preciso conhecer teoricamente a atividade exercida pelo empresário ou empresa. Conhecer e entender os conceitos diferentes

Idade Contemporânea, tem como marco o Código Civil Italiano de 1942 e se caracteriza pela unificação formal do direito privado, pela prevalência da teoria da empresa no regime jurídico empresarial e pelo papel da empresa como atividade econômica organizada. A partir dos anos 1990, pelo menos três leis (Código de Defesa do Consumidor, Lei das locações e Lei do Registro do Comércio) são editadas sem nenhuma inspiração na teoria dos atos do comércio. O Código Civil de 2002 conclui a…