O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 6 Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável…

Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, publicado no dia 11 de outubro de 2001, traz outra versão para os atentados, em um discurso o presidente Bush nomeia os culpados: Bin Laden e a rede terrorista Al Qaeda3. 2 “Xenofobia é aversão às pessoas e coisas estrangeiras, nacionalismo extremado” (Pequeno Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse, 1984, p.890). 3 “Al-Qaeda significa, em português, A Base. A rede terrorista foi fundada no final dos anos 80 por Osama Bin Laden. Especializada em…

estranho a esse avanço, tem algo a ver com ele, no mínimo como processos que correm paralelos. ... Temas não fez senão esboçar, começar a desenhar, o que poderá vir a ser uma alternativa teóricoideológica frente à justificação tecnocrática do estado-de-coisas existentes, à direita, e ao „socialismo de cátedra‟, à esquerda. De uma certa maneira, a revista reflete a força e a fraqueza do marxismo no Brasil”. E mais a frente, estabelecendo um paralelo com Estudos Cebrap, considera que…

as provas ilícitas, que ao serem colhidas infringem normas de direito material. A CF de 88 veda expressamente a utilização da prova ilícita, no art.5º, inciso LVI. Entretanto, recentemente, surgiu uma corrente no direito processual penal que, em nome do princípio da liberdade, também garantido constitucionalmente, demonstrou e afirmou a necessidade de admissão da prova ilícita no processo penal. Essa prova deixaria de ser ilícita e passaria a ser lícita, ou seja, provas antes…

abstrata da Constituição. Essa lei é que irá efetivamente fazer valer os direitos e trazer as obrigações ao povo dentro da sociedade. A Constituição Federal estabeleceu no seu art. 5.°, II, que nin­ guém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão 1 9 Vou ter que estudar DÍRBTO CONSTITUCIONAL! £ Agora? - Vítor Cruz em virtude de lei. Este é o chamado princípio da legalidade ou liberdade. Essas leis são chamadas comumente também de normas “infraconstitucionais”,…

da Constituição. Essa lei é que irá efetivamente fazer valer os direitos e trazer as obrigações ao povo dentro da sociedade. A Constituição Federal estabeleceu no seu art. 5.°, II, que nin­ guém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão 1 9 Vou ter que estudar DÍRBTO CONSTITUCIONAL! £ Agora? - Vítor Cruz em virtude de lei. Este é o chamado princípio da legalidade ou liberdade. Essas leis são chamadas comumente também de normas “infraconstitucionais”,…

urbanos ............................ 187 Matilde Maria Gonçalves de Sá Os direitos do trabalhador doméstico no Brasil após convenção n°. 189 da OIT ....199 Luciana Paranhos Marques Simões Conceito de norma fundamental em Hans Kelsen e Noberto Bobbio .............. 209 Ronaldo Figueiredo Brito A jurisdição no Estado Democrático de Direito ............................................... 217 Maria Letícia da Costa Heidegger e a antropologia de seu tempo .............................

e segundo ele, as tendências comportamentais se originaram de lugares determinados no cérebro. Lombroso, médico-psiquiatra italiano, interessado nas pesquisas de Gall, se aprofundou no estudo dos cérebros de criminosos, sendo que, em um deles, de nome Vilela, teria encontrado a “fosseta média da crista occipital” (ALBERGARIA, 1999, p. 131), uma característica encontrada somente em grupos étnicos primitivos, um estigma físico do criminoso-nato - a partir daí, procurou seguir na sua…

considerada vazia e sem significado se não for reconhecido em comportamento sistemático a licitude moral da conduta exigida. Para bem se entender o círculo formado pelo moralismo jurídico, devemos nos lembrar que Kant afirmou ser o Direito e a Moral coisas distintas. A influência de Kant não impediu que surgisse o moralismo jurídico como uma corrente inserida no campo do positivismo. Este não admite a distinção entre direito e moral, por firmar entendimento de que o ordenamento de…

pesquisa registram-se os fatos, analisa-os, interpreta-os e identifica suas causas. Visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos, aprofunda o conhecimento da realidade porque explica a razão, o “porquê” das coisas, verifica o motivo pelo qual determinado fenômeno ocorre, ou visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência. Quando realizada nas ciências naturais, requer o uso do método experimental, e nas ciências…