O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

Paulo. Atlas, 2001. LIRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1985. REALE Miguel. Lições Preliminares do Direito. 23ª ed. São Paulo: Saraiva 1996. Bibliografia complementar: BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone. 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1991. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro:…

portanto, abarca princípios e regras que, elevados à condição de “constitucionais”, direcionam a atuação dos poderes públicos ao alcance dos objetivos elencados como prioridades do Estado. Ao tempo em que os princípios instituem um “estado ideal de coisas” como finalidade a ser alcançada pelo Estado, “torna-se exigível a promoção de bens jurídicos que impõe condutas necessárias a sua preservação ou realização”. As regras, por sua vez, “estabelecem indiretamente fins, para cuja…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à liberdade” . Sobre tal perspectiva, Canotilho descreve que através da noção de liberdade “visa-se defender a esfera dos cidadãos perante a intervenção do Estado” . Bobbio leciona, acerca do direito à liberdade, mencionando Kant, que este se revelou pela primeira vez na Revolução Francesa, como autodeterminação, autonomia para legislar para si mesmo, em oposição aos “governos despóticos…

concebidos pelo próprio governador ou por Chaul; 3) por fim, a compreensão do intelectual, enquanto político e mentor dessas ações, suas dificuldades políticas e financeiras para a implementação desses projetos, seus interesses como ideólogo/experto (BOBBIO, 1997, p. 72), isto é, o intelectual que exerce o poder político. Assim, aferimos os números da cultura em Goiás: total de atendimentos culturais realizados pelos espaços, total de atividades realizadas, quantidade de shows,…

a figura de três poderes na França, o legislativo (parlamento), o executivo (rei) e um judiciário independente. O Professor Dalmo Dallari comenta que: "É curioso notar que MAQUIAVEL louva essa organização porque dava segurança ao rei. Agindo em nome próprio o judiciário poderia proteger os mais fracos, vítimas de ambições das insolências dos poderosos, poupando o rei da necessidade de interferir nas disputas e de, em conseqüência, enfrentar o desagrado dos que não tivessem suas razões…

Lamentavelmente, a política brasileira caracteriza-se pela falta de ética. Ressalvadas algumas poucas exceções, nossos representantes costumam comportar-se no exercício do poder como se ali estivessem para cuidar dos próprios interesses e não da coisa pública. A despeito da insatisfação que a situação parece provocar junto à boa parte da sociedade, o eleitorado não consegue transformar sua indignação em gesto efetivo no sentido de retirar da cena pública pessoas que não sabem honrar…

tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, não nos diz 1. quem deve ser considerado igual ou desigual, nem 2. como devem ser tratados os iguais e os desiguais. A igualdade resulta sempre de uma abstração da desigualdade existente, pois as coisas e os homens neste mundo são tão diferentes entre si como “um ovo em relação a outro ovo”. Se, por exemplo, dois agentes do mesmo delito devem receber a mesma pena por terem cometido o mesmo crime ou se devem ser tratados de…

16/09/2014 1 “Se projetas alguma coisa, ela te sairá bem, e a luz brilhará em teus caminhos.” (Jó 22:28) 2 1 16/09/2014 3 Normas Infraconstitucionais Preâmbulo (ADI 2.076 / AC); CRFB/88 Normas Constitucionais Normas Supralegais Normas Legais -Texto Orgânico da CRFB/88 c/ ADCT; -Emendas Constitucionais (art. 59, inc. I, e 60 da CRFB/88. (EC 1/92 a 71/12); - Emendas Constitucionais de Revisão. (ECR 1/94 a 6/94); - Tratados e Conv.…

poderia assegurar a população um mínimo de dignidade para viver. O Estado social, assim, surge diante das novas necessidades sociais, evidenciando-se agora o grupo e colocando a questão social como preocupação principal do Estado. Sobre isso, Noberto bobbio, assevera que a proteção dos direitos sociais requer uma atuação estatal, de forma ativa, diferente da solicitada ou não solicitada durante o Estado Liberal, produzindo tal organização dos serviços públicos, que teria sido a…

fazer epistemologia – ou seja e conjugar ciência e estudo , muitos autores afirmam que o direito não tem um conceito uniforme único. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 11 • Definição Nominal - é dizer o que uma palavra ou nome significa • Definição Real - é dizer o que uma coisa ou realidade é. • E nesse sentido passamos as acepções da palavra direito. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 12 Conceitos • “o direito resulta de um complexo de fatores que a filosofia e a sociologia estudam,…