O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

(administrativa) e competência legislativa. A competência material (realizar as coisas) pode ser: • Exclusiva da União (art. 21) - quando só a União poderá realizar tais atos, sem poder delegar a nenhum outro ente, ou • Comum - ou paralela - (art. 23) - quando todos os entes da federação puderem, em pé de igualdade, agir para concretizar aquilo que está exposto. A competência legislativa (regulamentar como as coisas serão feitas) pode ser: • privativa da União (art. 22) - quando…

Estima-se que o conflito ultrapassou a marca dos dezenove milhões de mortos, sendo 5% civis. – Ibid. 3 “Tecnicamente, o Tratado de Versalhes só se refere à paz com a Alemanha. Vários parques e castelos reais nas vizinhanças de Paris deram seus nomes aos outros tratados: Saint-Germain com a Áustria; Trianon com a Hungria; Sèvres com a Turquia; Neuilly com a Bulgária.” – HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Extremos – O Breve Século XX. 2ª Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 38. …

89 3.2 Objeto comum ................................................................................................... 89 10 3.3 Representação adequada ................................................................................. 95 3.4 Coisa julgada .................................................................................................. 110 3.5 Publicidade...................................................................................................... 114…

nada, Já não podemos dizer nada! (Maiakowsky) A democracia sobrevive apenas se pode contar com um número cada vez maior de cidadãos ativos... poderíamos dizer que o público do qual precisa a democracia é o público que sabe o que quer (Noberto Bobbio) – Teoria Geral da Política – filosofia política e lições dos clássicos, Rio de Janeiro, ed. Campus, 2000) 3 SUMÁRIO: Introdução 1 – História dos movimentos de moradia, sob a ótica histórica 2 – Depoimentos dos…

comunistas e o espaço político em Camocim”, onde a atuação de Pedro Teixeira de Oliveira é destacada, não apenas por ter sido vereador, como também o destaque do Comitê Municipal do Partido Comunista nas eleições de 1946 e 1947 em apresentar outros nomes para a disputa eleitoral. No terceiro capítulo, mostraremos a interessante atuação de “Os comunistas nos espaços do trabalho”, seja por promover uma organização dos trabalhadores em suas diversas categorias profissionais, fundando…

jurisdição do Tribunal Penal Internacional, cuja criação manifestou adesão. Nota-se que houve um passo significativo no sentido de sedimentar uma ordem transnacional de proteção dos Diretos Humanos. Para o grande filósofo italiano Noberto Bobbio (1992, p.5), a Declaração Universal dos Direitos do Homem representa uma síntese do passado e uma inspiração para o futuro. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem devem estar presentes nas principais…

preliminares à primeira reforma da previdência social propriamente dita realizada em 1998. Vale ressaltar que as reformas serão alvo de análise do capítulo seguinte. 1.1 - REFLEXÕES SOBRE AS PROTOFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Antes de qualquer coisa, primeiramente é necessário desmistificar uma questão: a previdência social brasileira não se inicia com a Lei Eloy Chaves em 1923. Podemos dizer que antes deste período o Brasil possuía uma espécie de ‘protoforma’ desta política…

Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Páginas: 24-25. 14NUCCI, 22 A CRFB/88 consagra tal princípio, em seu Art. 5º, LVII15. O legislador trouxe no dispositivo, explicitar que uma coisa é se ter a certeza da culpa, e outra totalmente diferente é a presunção da culpa. Diante desta hermenêutica, no que tange a motivação do juiz ao sentenciar, preleciona Paulo Rangel: O magistrado, ao condenar, presume a culpa; ao…

do possível, acrescentar forças à luta pela conservação do nosso planeta. Palavras-chaves: meio ambiente - produção de carne - dano ambiental desenvolvimento sustentável - ética ambiental. Cedo à sofreguidão do estômago. É a hora De comer. Coisa hedionda! Corro. E agora, Antegozando a ensangüentada presa, Rodeado pelas moscas repugnantes, Para comer meus próprios semelhantes Eis-me sentado à mesa! Como porções de carne morta... Ai! Como Os que, como eu, têm carne, com este assomo Que a

definição de Polícia representada anteriormente, já que a defesa da segurança pública é, na realidade, uma atividade orientada a consolidar a ordem pública e, consequentemente, o estado das relações de força entre classes e grupos sociais. (Noberto Bobbio et al. Dicionário de Política. Brasília, Editora da UnB, p. 944-5, 1995. Com adaptações) Texto 2 Medo É um sentimento instintivo de ansiedade ou receio frente a situações percebidas como iminentemente perigosas, levando a um…