O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

toda a ordem jurídica, mudou. 58 BARROSO, 2004, p. 67. Ibid., p. 68. 60 KELSEN, 1998, p. 290. No mesmo sentido, propugnando a recepção, pelo novo ordenamento jurídico, das normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição, Noberto Bobbio assevera que “O fato de o novo ordenamento ser constituído em parte por normas do velho não ofende em nada o seu caráter de novidade: as normas comuns ao velho e ao novo ordenamento pertencem apenas materialmente ao primeiro;…

com intenções meramente descritivas ou também normativas” (BOBBIO, 1997, p.954). Ao longo dos séculos ocorreu uma ampliação do conceito e uma transposição de idéias em relação ao seu significado. Das idéias ligadas ao Estado, suas formas de ação e interação entre os diversos setores de composição deste – daí o adjetivo político (politikós) –, para ações sistemáticas que levaram a elaboração de um saber relacionado a esse conjunto de coisas. Política, a partir de então, passou a ser…

finalidades da missão educadora da Fundação Dom André Arcoverde, sua entidade mantenedora. É, portanto, com imenso prazer que entregamos à comunidade jurídica brasileira o presente número de nossa Revista. Queremos, neste espaço, manifestar, em nome da Faculdade de Direito de Valença, nossos agradecimentos à empresa Locanty e, da mesma forma, à Dra. Carla Pentagna, pela colaboração que tornou possível esta publicação. Valença, outubro de 2010. Prof. Dr. Antônio Celso Alves…

PERNAMBUCO Ana Paula Portella (Coordenadora da Pesquisa) Enaide Maria Teixeira de Souza (Pesquisadora) Simone Ferreira (Assistente de Pesquisa) 13 Relatório Nacional PESTRAF - Brasil CEARÁ Renato Roseno de Oliveira (Coordenador Estadual) Noberto Rodrigues Marques Júnior (Pesquisador) Francisca Denise Silva do Nascimento (Auxiliar de Pesquisa) MARANHÃO Nelma Silva (Coordenadora Estadual) Arydimar Vasconcelos Gaioso (Pesquisadora) Cynthia Carvalho Martins (Pesquisadora)…

publicação. Os artigos a seguir são, em um só tempo, caminho e ponto de chegada desse processo. Eles expressam tanto trajetória quanto resultado do Curso no qual e para o qual foram gestados. São textos que refutam a lógica dos legítimos e citados nomes, conhecidos academicamente ou renomados pela opinião pública. Autoras e autores se revelam agentes ao investigar, questionar, refletir e explorar histórias, eventos, ações e intervenções públicas pela ótica de seus protagonistas. A…

denominação se deve ao seu caráter básico e fundamentador do sistema jurídico do Estado de Direito”. Já para o ilustre doutrinador José Afonso da Silva8, os direitos fundamentais são aquelas prerrogativas e instituições que o direito positivo concretiza em nome da garantia de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. Com efeito, constata-se que para a configuração de determinados direitos como fundamentais, é mister sua positivação, como assevera José Afonso da Silva.…

Estado na sua modalidade ditatorial-militar (1964-1985).2 Conduziu-me ao tema um duplo motivo: primeiro, o inconformismo com a “decretação” feita por organizações políticas e alguns intelectuais engajados na militância de que esta Guerrilha “era coisa do PCdoB”, 3 e segundo, por não concordar com a idéia bastante divulgada e fortemente preconceituosa, que alegava não se ter nada à acrescentar aos estudos realizados. Por exemplo, no início do curso de mestrado, não houve vozes…

exploração do homem pelo homem; o Direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, enquanto modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Direito é processo, dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir-a-ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as…

omissa a seu respeito. Apenas, fez menção no seu art. 48 que “no juízo dos crimes, cuja acusação não pertence à Câmara dos Deputados, acusará o procurador da Coroa e Soberania Nacional”. A Constituição republicana de 1891, não acrescentou muita coisa, apenas se limitando a dizer que o Procurador Geral da República, seria escolhido, pelo Presidente, dentre os próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal”. (art. 58, § 2º). Foi na Constituição de 1934, em seus artigos 95 a 98, que o…

revolução. A afirmação dos direitos do homem, ligados a sua existência, foi passo fundamental para a afirmação de direitos e alteração do jugo da soberania real para a consolidação de um novo modelo de sociedade fundado na divisão dos poderes. Bobbio refere um processo de inversão: Dessa inversão nasce o Estado Moderno: primeiro liberal, no qual os indivíduos que reivindicam o poder soberano são apenas uma parte da sociedade; depois democrático, no qual são potencialmente todos a fazer tal