O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

contextos. Hoje, por exemplo, os partidários que se colocam contra as ações do regime vigente (oposição) seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência (situação) seriam a ala “de direita”. Para o filósofo político Noberto Bobbio, embora os dois lados realizem reformas, uma diferença seria que a esquerda busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual. Após a queda do Muro de Berlim (1989), que pôs fim à polarização EUA u…

unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. A pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras, tomava outrora o nome de cidade, e toma hoje o de república ou corpo político, o qual é chamado por seus membros: Estado, quando é passivo; soberano, quando é ativo; autoridade, quando comparado a seus semelhantes. No que concerne aos associados, adquirem coletivamente o nome de povo, e se chamam particularmente cidadãos, na qualidade de participantes na autoridade soberana, e…

Constituição. Pessoal, guarde essa dica pois isso é bem fácil... Sempre que estiver na dúvida entre “formal x material”, lembre-se que “formal” é tudo aquilo que tem “aparência”, “jeito”, “forma” de alguma coisa! “Material” seria tudo aqui que tem “matéria”, “teor”, “conteúdo” inerente a alguma coisa... 3. (FCC/EPP-BA/2004) A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos: a) individuais e…

socialismo em Gramsci, penso ser oportuno cotejar suas posições com as de Jürgen Habermas, um pensador que desfruta hoje de justo prestígio entre os intelectuais de esquerda, na medida em que combate os mitos do pós-modernismo e do neoliberalismo em nome dos valores emancipatórios da tradição iluminista. Simplificando o pensamento habermasiano, diria que há nele dois tipos de interação social: as interações sistêmicas, que ele chama de “poder” e “dinheiro”, ou Estado-burocracia e…

ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados. Preenchidos os requisitos essenciais para a existência do casamento, este passa a ter validade no mundo jurídico. 2.4.2 A Família Formada Na União Estável Define-se união estável como A entidade…

___________________________________________ Banca Examinadora: __________________________________________. Presidente da Mesa – (título e nome do presidente, instituição vinculada) __________________________________________. 1º. Avaliador – (título e nome completo do avaliador, instituição vinculada) _________________________________________. 2º. Avaliador – (título e nome completo do avaliador, instituição vinculada). GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES DE UM HOSPITAL…

mínimo, subestimando a função construtiva do intérprete em face dos textos positivados.8 O envolvimento da teoria jurídica com a pragmática (camada de linguagem) aproxima-a do “pragmatismo”, assim entendido conforme o conceito peirceano de que uma coisa significa simplesmente os hábitos que a envolvem.9 Essa noção é o cerne do pragmatismo, proposta teórica desenvolvida em torno da análise dos modos de significar, usos ou funções da linguagem, partindo da idéia de que fatores intencionais…

política aos presidentes das Províncias. Assim, as franquias locais, que repontavam na Carta Imperial, feneciam na lei regulamentar” (MEIRELLES: 1993, p. 29). Em que pese o desempenho dos Concelho [17], na Colônia, que realizavam, entre outras coisas, obras públicas, tais como nomeação de juízes-almotáceis, criação de arrais, convocação de “juntas do povo” para discutir e deliberar interesses da capitania e a exigência do comparecimento de governadores aos seus povoados para tratar…

propício para que ressurgisse a prisão por dívida, como assevera Azevedo (2000, p. 35): “voltou, portanto, o devedor inadimplente a tornar-se servo de seu credor. Regrediu, assim, a história aos fatos ocorridos na primitiva Roma”. Este estado de coisas vigorou até fins do século XIX, quando gradativamente países que se deram conta do absurdo já reconhecido no passado pela lex Poetelia Papiria se dispuseram a mudanças. Na França, a prisão civil por dívida, ou contrainte par corps…

supervalorização das normas positivadas, como se estas, fossem capazes de responder a toda e qualquer contenda social. Nesse período, há de se falar que a normatividade dos princípios era bem aguada, haja vista o amplo domínio da lei sobre todas as outras coisas, tendo neles alta vagueza e inexatidão. Ademais, quando admitidos, eram vistos como princípios apenas aqueles derivados das regras do ordenamento em vigência, fossem eles expressos ou induzidos por considerações gerais das regras…