O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

legitimação – o Estado serve aos cidadãos, é instituição concatenada para lhes garantir os direitos básicos.11 Neste contexto, surge na Inglaterra a Bill of Rights, de 1689. Um documento feito pelo Parlamento inglês que determinava, entre outras coisas, a liberdade, a vida, a propriedade privada e assegurava o poder ao Parlamento. Sua declaração implicou severa contenção do poder estatal devido ao fortalecimento do princípio da legalidade. O soberano não mais poderia suspender a…

Professor de Filosofia - Barueri - SP - SOLER - 2013 Conhecimentos Específicos 17. Assinale a alternativa correspondente. Um dos principais instrumentos na formação do mundo cultural que permite ao homem transcender sua experiência. Damos nome aos objetos e estes passam a existir em nossa consciência. Logo passamos a construir um sistema de signos para expressar ideias e representações. Isto é o que chamamos de: a) Linguagem. b) Abordagem. c) Pensamento. d) Teoria. 18.…

[Ponto 6.b] - Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Doação. (flaviaroberti@gmail.com) 157 14. [Ponto 7.b] - Empréstimo. Empreitada e prestação de serviços. Mandato. (flaviaroberti@gmail.com) 173 15. [Ponto 7.b – FALTA!] - Locação de coisas (ritauff@yahoo.com.br) 193 16. [Ponto 7.b – FALTA!] – Depósito (igorcriminalista@gmail.com) 193 17. [Ponto 7.b] – Comissão (isabella.timm@yahoo.com.br) 194 18. [Ponto 7.b] - Agência e distribuição (jmaiabraga@gmail.com) 196 19.…

7 e 8; Miguel Reale, Filoso/ìu do (lireito, 5. ed., Saraiva, v. I, p. 48. O sujeito é aquele que conhece. O termo objeto advém do latim ob e jectum - aquilo que se põe diante de nós. -Objeto- é tudo aquilo de que se pode dizer alguma coisa. Ou. como dizem Romero c Pucciarclli (Lógica, Buenos Aires, 1948, p. 16, § 2u): "Do ponto de vista formal, denomina-se objeto tudo o que é capaz de admitir um predicado qualquer, tudo o que pode ser sujeito de um juízo. E, pois, a noção

regulada consoante os padrões estabelecidos pelo Direito, em particular pelo Direito Constitucional Econômico, de onde emanam os preceitos que fornecem as bases de viabilidade e de legitimidade para os mecanismos e programas de inserção social, em nome da dignidade da pessoa humana. Nesse diapasão, acredita-se que o bem-estar da sociedade pode ser alcançado mediante atuação estatal positiva, realizada de modo específico através da idealização e concretização de políticas públicas e…

um novo Código Penal, foram inseridas várias as modificações no texto da PE. Por outro lado, a PG não 11 restou ilesa, ou seja, várias leis posteriores à Lei n. 7.209/1984 modificaram substancialmente o conteúdo desta. A PG, como o próprio nome sugere, traz normas gerais aplicáveis aos crimes em espécie, dando a orientação sobre a aplicação da lei, definindo o crime, as condições de aplicação das sanções criminais, a iniciativa da ação e a punibilidade. A PE descreve os…

dos quais falo com emoção e saudades. A todos vocês, meu muito obrigada. “O outro que fala e pensa, meu objeto, portanto, não fala e pensa como eu. Se não, não seria meu objeto. Mas devo falar e pensar como ele, pois eu digo e penso alguma coisa, na verdade, daquilo que lê diz e pensa. Se não, não seria o meu objeto, nem o seu, nem o de ninguém. Sem este jogo de diferença e de identificação não teria ciência sobre aquilo que quero conhecer.” (Marie-Jeanne Borel) RESUMO …

interrogatórios, pergunta-lhe a respeito da sua terra e de muitas outras coisas, mas são perguntas indiferentes, como as que costumam fazer os grandes senhores, e no final repete-lhe sempre que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem, que se havia equipado bem para a viagem, lança mão de tudo para subornar o porteiro. Este aceita tudo, mas sempre dizendo: ‘Eu só aceito para você não achar que deixou de fazer alguma coisa’. Durante todos esses anos, o homem observa o porteiro quase…

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 19 ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 1998. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Garantia da amplitude de produção probatória, in Garantias Constitucionais no Processo Civil. São Paulo: RT, 1999. BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 5 ed., Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1994. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional, 6 ed., Coimbra: Livraria Almeida, 1993. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 5 ed. Ver.…

vivida” é determinada, por exemplo, por meio dos decretos da Alemanha Nazista que, ao considerar a vida de uma determinada etnia não mais interessante do ponto de vista político, mandava para as fornalhas os judeus em nome da manutenção do corpo político puro da nação alemã. A expressão do problema de se considerar o Direito Humano de um indivíduo somente se este indivíduo for um cidadão, vem a tona com o fenômeno dos…