O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

essência da verdade universalmente válida. Aristóteles, discípulo de Platão (384-322) Para ele, a não ser no pensamento, a realidade ou essência de uma coisa individual não pode ser separada dela própria. Cada ser tem o seu próprio valor. Assim, para Aristóteles existe o justo natural e o justo legal. A primeira oriunda da natureza intrínseca das coisas e a segunda, elaborada pelo próprio homem. Para ele o cerne da justiça é a igualdade, porém vista de forma proporcional. A…

aqueles utilizados na interpretação de determinadas normas constitucionais ou legais (ex: princípio da interpretação das leis conforme a Constituição)14. O princípio material, por sua vez, é aquele que impõe um dever de promoção de um Estado ideal de coisas (ex. Princípio da isonomia, princípio da liberdade, princípio da dignidade humana).

do Estado derivado do transcurso do tempo. A prescrição é matéria de ordem pública devendo ser argüida de ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição. Em essência, o verbete prescrição vai de encontro a idéia de se eternizar algo ou alguma coisa, ou seja, tem-se como noção básica a de limitar a resposta (direito) do Estado para aquele indivíduo que comete um delito. Ao revés, a imprescritibilidade é maneada pela noção de indefinitividade, ou melhor, a imprescitibilidade vai…

Fundamentais O leitor desavisado pode entender que tais termos são sinônimos, contudo não são. Existem diversas compreensões sobre a celeuma, contudo, o pensamento de Rui Barbosa é pertinente para o Exame da OAB. É ver: “Ora, uma coisa são as garantias constitucionais, outra coisa os direitos, de que essas garantias traduzem, me parte, a condição de segurança, política ou judicial. Os direitos são aspectos, manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva,…

lado, nem todo direito fundamental sempre foi expressamente previsto nas Constituições, ainda que a grande maioria ali esteja. Neste sentido, extrai-se da Carta de 1988 o exemplo de que a mesma não trata de alguns direitos da personalidade, como o nome. Exatamente para que não fosse entendida tal previsão como uma lacuna, o próprio art. 5° contemplou o §2° com a admissão de que existiriam outros decorrentes dos sistemas adotados pelo país. Ademais, esta discriminação não se deu na…

sobre Raça e Preconceito Racial. 27 nov. 1978. apud BERTULIO, Dora. O “novo” direito velho: racismo & direito. 2003. In: WOLKMER, Antônio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Os “novos” direitos do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003. 10 BOBBIO, Noberto. Elogio à serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Unesp, 2002. p. 127-128. 11 apud SANT’ANA, A. O. História e conceitos básicos sobre o racismo e seus derivados. In: MUNANGA, K. (Org.). Superando o racismo na escola. 2.…

plano biológico não há diferença de raça, no que se refere ao plano sociológico, verifica-se o fenômeno do racismo: “(...) uma teoria/ideologia que discrimina grupos e/ou pessoas, a elas atribuindo as características de uma „raça‟ inferior.” Noberto Bobbio destaca três postulados do racismo como visão de mundo: [...]A humanidade está dividida em raças, cuja a diversidade é dada por características biológicas e psicológicas. Estas têm elementos culturais que derivam, porém, das…

explicativo tem como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos, sendo que esse tipo de pesquisa é o que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas (GIL, 2009, p. 42). Como instrumentos para produção de dados, utilizou-se entrevista semiestruturada levantando questionamentos sobre a formação acadêmica do gestor de secretarias de esportes, refletindo sobre o atual cenário da…

WANTUIL LUIZ CÂNDIDO HOLZ 519 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL Wantuil Luiz Cândido Holz* RESUMO: Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional. ABSTRACT: It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of…

razão, enquanto governa indefinidamente todos os homens, chama-se direito natural; e é chamada direito das gentes nas relações entre os povos. ..... Esse direito natural, significando a “razão universal” ou “a razão suprema fundada na natureza das coisas”, através de que são governados os homens, é diverso do direito natural e racionalista, na medida em que é tido como incorporado à legislação napoleônica, neutralizando-se, por essa forma, sua função crítico-valorativa, em que…