O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A Portaria 01/2010 da Secretaria de Assistência Social (Semas) que estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito dos serviços da política municipal de assistência social. A Portaria nº 03/2010 - Garante o uso do nome social quando travestis e transexuais forem acessar políticas públicas e matricular-se na Rede Municipal de Ensino. Percebe-se assim que ainda há muito para se…

Sumário Introdução: Capitulo 01 - Lei de introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei 2. Aplicação da lei e fins sociais 3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada Capitulo 02 - Direitos da Personalidade 2.1. Quando começa e termina a personalidade civil 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 2.3. Pessoas jurídicas: conceito e classificações …

nascem as liberdades individuais” (DURKHEIM, 2002:88). " Page 7 (7), "Respeitando a distinção das análises sociológicas dos autores aqui vistos, que por vezes são até complementares, podemos concluir que em - Marx, existe a concepção do Estado-coisa, ou seja, Estado instrumento de uma classe social. O Estado não detém poder. O poder de Estado é sempre o exercício de uma classe social. O Estado liberal é apenas o uso da violência social, isto é, um aparelho de repressão e de dominação.…

acadêmicos, notícias, resenhas e muito mais. Vale a pena conferir! Disponível em: <http://www.antropologia. com.br/>. Laplantine (2003) cita cinco áreas do fazer antropológico que mais se destacam: • a Antropologia Biológica (conhecida antigamente sob o nome de antropologia física), que estuda as variações dos caracteres biológicos do homem no espaço e no tempo. A sua problemática está situada nas relações entre o patrimônio genético e o meio (geográfico, ecológico, social), e…

ideia de democracia direta; D: incorreta, pois os regimes democráticos podem ser classificados em a) democracia direta (o povo exerce o poder diretamente); b) democracia representativa (o povo outorga poderes para os representantes governarem em seu nome); c) democracia semidireta ou participativa (art. 1º, parágrafo único, da CF). Gabarito “B” FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA 3. Aristóteles faz distinção entre justiça universal e justiça particular. A primeira (universal), também…

dignidade humana, afirmam que é impossível que o homem seja um meio para os outros, mas somente um fim em si mesmo, afirmando que: [...] no reino dos fins tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode por-se em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalente, então ela tem dignidade. A propósito disso, baseado ainda na citação acima, pode-se completar que a dignidade é essência do…

com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. Com o crime de terrorismo não aconteceu a mesma coisa. A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, citou em seu art. 20 o crime de terrorismo. Mas este é outro questionamento. Editada em plena ditadura militar, parece estar resolvido o impasse quanto ao princípio da reserva legal, mas em…

súditos da fiel observância das "leis da terra". Tal paradoxo decorre do princípio expresso no vestuto brocardo romano "princeps est legibus solutus", derivado de uma passagem do jurisconsulto romano Ulpiano. O sociólogo e politicólogo Norberto Bobbio lembra, com muita propriedade, que "tal princípio não quer dizer ... que o poder do príncipe não tenha limites: as leis a que se refere o princípio são as leias positivas, isto é, as leis postas pela própria vontade do soberano, o…

destinadas ao legislador e, apenas excepcionalmente, ao intérprete, que delas poderia timidamente se utilizar, nos termos do art.4º da Lei de Introdução ao Código Civil, como meio de confirmação ou de legitimação de um princípio geral de direito4. 1 Bobbio, Noberto. Teoria generale Del diritto.Torino Giappichelli, 1993, p.242. Ibidem, p.242. 3 . Sobre o tema, v. Giorgianni, Michele. O Direito Privado e as suas Atuais Fronteiras. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 747, p. 35 e ss.,…

DESCARTES - EU PENSANTE - PENSO LOGO EXISTO! ! JUS NATURALIS RACIONAL! ! POSITIVISMO POLÍTICO! ! P2 - PENSAMENTO DE NITCHIE - MODERNIDADE - MICHEL FOCAULT E GILE DELEUZE! ! ! ! INDICOU O LIVRO - POSITIVISMO JURÍDICO - PRIMEIRA PARTE - NOBERTO BOBBIO QUALQUER PROVA (OAB, CONCURSO)! ! ! 11.08.2014 - FILOSOFIA - SEGUNDA AULA! ! revisão sobre Sócrates, Platão e Aristóteles! ! Jurisnaturalismo cosmológico! ! Sócrates, Platão e Aristóteles são respostas distintas para um…