O Nexo Causal Nos Acidentes De Trabalho

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

longo do contrato por prazo determinado, doença ocupacional. Para comprovar, apresentou atestado médico comprovando o nexo causal entre a atividade exercida na empresa e a doença em questão. 1- Quais os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho? Os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho, encontram-se fundamentados no inciso II da Súmula 378 do TST, que aduz que para haver a concessão da…

INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Doutor Fernando Augusto Braga Oliveira ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O trabalho realizado pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento da doença por ele sofrida. Devido, portanto, a indenização pleiteada. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 4ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente, MARCOS BARBOSA…

FATO DE TERCEIRO. A culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro, rompem o liame causal entre o acidente de percurso - equiparado ao acidente de trabalho- e o desenvolvimento da atividade da empresa, o que, por si só, inviabiliza o recebimento de indenização civil pelo empregado a cargo da empresa. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da Vara do Trabalho de Monte Dourado, em que são partes, como recorrente, LEONILDO DA SILVA…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Questão nº. 1: Um funcionário de uma empresa ao operar uma máquina industrial sofre um acidente do qual resulta a amputação de seu braço direito. Pergunta-se: Se o acidente foi resultado de falta de manutenção por parte do dono da empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos?…

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO CAT- Comunicado de Acidente de Trabalho São Paulo 2014 Sumário 1. O que é a CAT? 2. Quem emite a CAT? 3. Qual o prazo para o trabalhador exigir a CAT? 4. Se a empresa se nega a preencher a CAT o que o Trabalhador deve fazer? 5. Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT? 6. As doenças do trabalho devem ter CAT? 7. Se um trabalhador sofreu um acidente no trânsito, entre sua casa e seu trabalho, ele…

| |5. |O ACIDENTE DE TRABALHO | | |5.1 |A Definição Genérica acerca Acidente de Trabalho | | |5.2 |A Dimensão Irradiada pelo Conceito de Acidente de Trabalho | | |5.3 |As Classificações de Acidente de Trabalho

Segurança do Trabalho Participantes: Agnaldo Vilches Edilson Valim Joel Kimura Francisco Miguel M. Santoro Karina Nakata dos Santos Bertrami Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes Roberto de Faria Torres Walter L. Barreira Cadeira : O Ambiente e as Doenças do Trabalho Professor : Maria Luiza Lima de Souza TURMA EST 10 B91 E O CNAE Engenharia e Segurança do Trabalho ACIDENTE DE TRABALHO - DEFINIÇÕES: Acidente de Trabalho : Aquele que acontece no exercício do trabalho a…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE OCASIONADO POR CONDUTOR QUE TENTAVA FUGIR DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. A responsabilidade civil do réu, pessoa jurídica de direito público e prestador de serviço público, é objetiva (CF, art. 37, § 6º), todavia, não prescinde da demonstração de nexo causal entre sua conduta e os danos sofridos pelo autor para que lhe seja imposto o dever de indenizar. Caso em que

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre…