CAT- Comunicado de Acidente do Trabalho

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA DE CIDADE TIRADENTES
CURSO TÉCNICO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

CAT- Comunicado de Acidente de Trabalho

São Paulo
2014
Sumário

1. O que é a CAT?
2. Quem emite a CAT?
3. Qual o prazo para o trabalhador exigir a CAT?
4. Se a empresa se nega a preencher a CAT o que o Trabalhador deve fazer?
5. Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT?
6. As doenças do trabalho devem ter CAT?
7. Se um trabalhador sofreu um acidente no trânsito, entre sua casa e seu trabalho, ele tem direito à CAT?
8. Quem preenche o campo "atestado médico" na CAT?
9. O trabalhador fica com uma cópia da CAT?
10. Resumindo, qual é o procedimento a ser seguido, tendo a CAT em mãos?
11. Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?
12 Como o trabalhador e o perito devem proceder na perícia médica do INSS?
13 O que é B.91?
14 O que é B.31?
15. Toda CAT dá origem a um beneficio do INSS?
16. O acidente de trabalho é anotado na Carteira de Trabalho?
17. O tempo de trabalho durante o período de afastamento pelo INSS conta para efeitos de aposentadoria por tempo de serviço?
18. O valor dos beneficios acidentários e previdenciários é o mesmo?
19. Por que é importante a abertura de CAT com notificação ao SUS e ao Ministério do Trabalho?

Introdução
Todo trabalhador tem o direito de saber o que é manipulado em seu ambiente de trabalho e quais são os risco que estes oferecem à sua saúde e segurança. Tem também o direito de saber como esta a sua saúde, através da consulta medica e dos resultados dos exames complementares. Os trabalhadores podem solicitar cópias dos resultados de exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os riscos existentes no seu trabalho, sobre o que está sendo feito para eliminar ou reduzir estes riscos e como cada trabalhador deve proceder dos