O Nexo Causal Nos Acidentes De Trabalho

fls. 03, pretendendo o restabelecimento de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. Aduziu que sofreu lesão em sua coluna vertebral (discopatia degenerativa lombar e sacra), em razão das atividades laborais que exercia, gozando do benefício auxílio-doença desde 03/10/2006 até a data de 31/05/2008, quando este foi cessado. Aduziu que permanece incapacitado para o trabalho, entretanto, desde maio de 2008, está sem receber o benefício. Alegou que, após a…

de um ou mais pressupostos. Poderá provar, por exemplo, que agiu de maneira prudente e diligente, em observância à lei (afasta o elemento culpa) ou que o prejuízo sofrido pela vítima não tem relação com o ato por ele praticado (afasta o elemento nexo causal) ou, ainda, que a vítima não sofreu qualquer prejuízo moral ou patrimonial (afasta o elemento dano). A teoria do risco é o embasamento jurídico que os juristas elaboraram ao final do século XIX para justificar a responsabilidade…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 9 2.1.4 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O…

Etapa 3 Quanto as normas em vigor que se referem a segurança e medicina do trabalho, estas estabelecem deveres ao empregador, ao empregado, atribuindo aos órgãos de fiscalização do trabalho. As empresas ficam obrigadas. - Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho - Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. - Adotar as medidas que sejam determinadas pelo…

nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito ordinário. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede em, na Avenida Dr. João Guilhermino, nº, centro, CEP pelos seguintes motivos: DOS FATOS 1.O Requerente exerce a função de montador de autos “A” desde na empresa General Motors do Brasil, onde continua até a presente data. 2. O trabalho que o Requerente executava com freqüência como montador de autos,…

EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Nexo causal decorrente de presunção oriunda do caráter massivo de doenças ocupacionais. Incidência do art. 21-A da Lei 11.430/06. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso

GESTÃO DE PESSOAS: Doenças no Trabalho Pindamonhangaba – SP 2012 CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” Etec JOÃO GOMES DE ARAÚJO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Gália Rosa Romeiro Alves Hellen Mauricio da cruz Izabele Thais Letícia Marques Alves Thamires Fernanda Rodrigues do nascimento GESTÃO DE PESSOAS: Doenças no Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial

Universidade Anhanguera-Uniderp ) Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA 19 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR MARILI DAIANA ROSA FERREIRA RIO DO SUL- SANTA CATARINA 2013 questão: José da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra Exploradora Telemarketing S.A. pretendendo anular o distrato sob alegação de estabilidade no emprego. Para tanto, alegou o reclamante ter adquirido, no