O Nexo Causal Nos Acidentes De Trabalho

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR Incorre em culpa o empregador que altera o contrato de trabalho de empregado (desvio de função) para deslocá-lo para exercer a função de vigia em canteiro de obras, sem observar a exigência de prévia qualificação para o exercício desta atividade. Sobrevindo a morte do empregado (homicídio) no exercício da função, deve o empregador indenizá-lo, nos termos do inciso XXVIII do art. 7º/CF. Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes

ACIDENTE DO TRABALHO - REGRAS DE PROCEDIMENTO - ROTEIRO Sumário I . Conceito I.1 Casos de Equiparação I.2 Doenças Não Consideradas II. Data do Acidente III . Comunicação do Acidente do Trabalho III.1 Emissão da CAT III.2 Comunicação de Reabertura III.3 Comunicação de Óbito IV. Benefícios Decorrentes de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de…

.....................................................................10 3 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Nos diversos ambientes de trabalho existentes, a necessidade de normas e regras para manter a segurança dos funcionários e de quem frequenta aquele ambiente se faz notória. Para isso, todos devem conhecer essas regras, colocá-las em prática e assim assegurar que o trabalho ocorra sem nenhum imprevisto. A ergonomia passou a ser um tema bastante abordado, tendo em vista os grandes índices de…

SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO A Lei no. 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde" estabeleceu, de forma mais ampla e detalhada, quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS, na área da Saúde e Segurança do Trabalho. "A saúde é um direito fundamental do ser humano. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outras…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A Constituição de República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º dispõe: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (...) XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em…

G. “O nexo causal em saúde/doença mental no trabalho: uma demanda para a Psicologia” O NEXO CAUSAL EM SAÚDE/DOENÇA MENTAL NO TRABALHO: UMA DEMANDA PARA A PSICOLOGIA Maria da Graça Jacques Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil RESUMO: Estabelecer o nexo causal em saúde/doença mental no trabalho tem se apresentado como uma nova demanda à psicologia como ciência e profissão nos seus diferentes campos de atuação. Este texto examina a interlocução entre…

caracterizada como acidente do trabalho. O documentário “Carne e Osso” de Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros descreve de maneira fidedigna a realidade chocante e degradante vivenciada pelos trabalhadores de baixa renda e escolaridade na região Sul e Centro-oeste, que colocam a disposição não só suas forças de trabalho para frigoríficos que desrespeitam a legislação trabalhista, mas também as próprias vidas e dignidades, as quais são violadas e degradas para sempre, após a…

Organização Pan-Americana da Saúde/Brasil DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 114 Brasília/DF – Brasil 2001 O CAMPO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES 1. O CAMPO DA SAÚDE DO TRABALHADOR . área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. . objetivos: promoção…

ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO O Decreto 6.042/2007 instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, através da inclusão do artigo 202-A no Regulamento da Previdência Social. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a contribuição SAT - Seguro Acidente de Trabalho (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP consiste num…

Trabalho relativo ao filme Carne, Osso Alunos: Gustavo Henrique Guimarães de Souza Tiago Costa Oliveira Após assistir ao documentário Carne, Osso de Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros resta a qualquer ser humano saudável psicologicamente a revolta e a indignação frente às precárias condições de trabalho e de vida dos trabalhadores de frigorífico, em especial do setor avícola. Com a fotografia realizada com maestria por Lucas Barreto não se pode deixar de notar as semelhanças (nós iríamos