O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

produzir-se o resultado. Uma vez esclarecido qual o território em que se vigora a lei penal brasileira, cumpre investigar quando nele se deve considerar cometida a infração. Existem três teorias a respeito do lugar do crime: 1) TEORIA DA ATIVIDADE: Lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local de produção do resultado 2) TEORIA DO RESULTADO: Lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta 3) TEORIA DA UBIQUIDADE…

RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be…

descritivo, pois se limitava a com­provar-se a existência de um vínculo subjetivo entre o autor e o fato. A diversidade de intensidade desse nexo psicológico faz surgir as formas de culpabilidade, dolosa e culposa. Tal conceito de ação seria naturalístico, ou seja, neutro ou desprovido de valoração subjetiva, onde a ligação entre ação e resultado se daria com o nexo de causalidade Seus quatro elementos estruturais, ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade a) Ação – Era um…

construção civil gera maior procura da principal matéria-prima mineral utilizada na indústria da construção civil, a areia. Se a atividade mineraria é o principal responsável pelo desenvolvimento urbano e social, gerando crescimento urbano, desenvolvimento e geração de empregos, por outro tem o que provoca desequilíbrio e degradação do meio ambiente, através de danos ambientais decorrentes de assoreamento, supressão da vegetação, rebaixamento do rio, contaminação do solo e das águas,…

teleológica da norma jurídica do artigo 159 c/c artigo 1523. Outrossim, o artigo 1545 do Código Civil, ora suprimido no novo código, tratava especificamente da obrigação dos médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras e dentistas, de satisfazer o dano nos casos de culpa provada. O tema referente às obrigações derivadas dos atos ilícitos tem estado sempre presente na legislação ordinária, principalmente após o advento da lei 8.068/90 (Código de Defesa do Consumidor), a qual no seu…

RESPONSABILIDADE CIVIL A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes…

maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a…

redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O conceito acima se trata do conceito típico de acidente de trabalho, que é aquele que se dá no exercício do trabalho face à ocorrência de fato súbito e violento, provocado por uma causa exterior. M. J. Sealy Doenças Ocupacionais Além do acidente típico, existem as chamadas doenças ocupacionais, gênero do qual constituem espécies a doença profissional e a doença do trabalho, disciplinadas no artigo 20 da…

NR-9 “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS” SANTO ANDRÉ – SP 2011 UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC NR-9 “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS” Trabalho da disciplina de Introdução a Engenharia do curso de Engenharia Civil pela Universidade do Grande ABC SANTO ANDRÉ – SP 2011 UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC NR-9 “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS” Participantes: SANTO ANDRÉ…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…