O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI DIREITO AMBIENTAL PROFª. Francelise Pantoja Diehl DATA: 07/04/2015 Acadêmicos: Gessica Natalia Triverio Giulia Rodrigues Rossi EXERCÍCIOS: 1) A Indústria QUIMSUL depositou material tóxico irregularmente em área de mananciais, causou a contaminação do solo e das águas. O órgão ambiental tinha conhecimento do aterro de material tóxico irregular e não tomou qualquer atitude. Como os…

DE TRABALHO o FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO PREVIDENCIARIO o RAT – RISCOS AMBIENTAIS NO TRABALHO o GPS – GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL o GFIP – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS A PREVIDENCIA ANEXO IV PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO o FORMULÁRIO DO PPP ANEXO V ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DE TRABALHO GLOSÁRIO…

UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil em matéria ambiental, bem como esclarecer e alertar as pessoas, do que está ocorrendo atualmente em nosso planeta, tendo em vista que, nos últimos anos, tornou-se mais intensa, na doutrina jurídica brasileira e estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente, em face do perigo que (sugiro que escreva: sobre ele ) se abate (sobre o meio ambiente – e retire esta parte da…

Correa Rodrigues Ananda Laura Coelho cardoso Bruna Teixeira Ribeiro Martins Edileuza Barreto da Silveira Jéssica Khristie Machado Nilcemary Silva de Andrade Registro 2013 1- Tema: Direito Ambiental 2- Título Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental 3- Problematização É possível responsabilizar a pessoa jurídica penalmente? É possível responsabilizar a pessoa jurídica sem responsabilizar a pessoa física conjuntamente? 4-…

do nível mais elevado possível do bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Baseados nessas conceituações, outras características da medicina do trabalho podem ser vistas, como: - A medicina do trabalho constitui fundamentalmente uma atividade médica, e o “locus” de sua prática dá-se tipicamente nos locais de trabalho; - Faz parte de sua razão de ser a tarefa de cuidar da “adaptação física e mental dos trabalhadores”, supostamente contribuindo na colocação destes em lugares…

Incorreta Assinale a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: e. A proteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional. Respostas: a. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico. b. O bem ambiental tem natureza indivisível. c. O dano ao meio ambiente consiste em qualquer lesão a direito…

responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de…

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é uma determinação legal que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Visa a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a…

DIREITO AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO DE SAIBRO DE PRAÇA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO: Tratando-se de matéria ambiental, com comprovado dano ao meio ambiente, a ação lesiva é imprescritível, porquanto se propaga no tempo, não havendo se falar em prescrição. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Nos termos do § 6º, do artigo 37, da CF/88 o município deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.…