O Número Total De Deputados Bem Como A Representação Por

Legislativas (art. 2º) Das Sessões Preparatórias (arts. 3º a 11) Da Posse dos Deputados (art. 3º) Da Eleição da Mesa (arts. 4º a 10) Da Sessão Inaugural (art. 11) Dos Órgãos da Assembleia Legislativa (arts. 12 a 71) Do Plenário (art. 12) Da Mesa Diretora (arts. 13 a 25) Disposições preliminares (arts. 13 a 17) Do Presidente (arts. 18 e 19) Dos Vice-Presidentes (arts. 20 e 21) Dos Secretários (arts. 22 a 25) Da Comissão de Representação (arts. 26 a 28) Das Comissões (arts. 29 a 71)…

representa a União, judicial e extrajudicialmente, nos casos em que esta figura como autora, ré ou terceira interessada. São responsáveis por essas atividades os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais. A representação judicial e a consultoria jurídica das Unidades da Federação são feitas da seguinte forma: O Advogado-Geral da União representa a União perante o Supremo Tribunal Federal; O Procurador-Geral da União representa a União perante o…

tenha a oportunidade de adiantar os estudos e obter a tão sonhada aprovação. Esta apostila vem para auxiliar nos seus estudos, sentimos em falar, mas só com ela não é suficiente. Bem sabemos que para se preparar para concursos precisamos treinar bastante, sendo assim, você concurseiro (a) deverá procurar resolver o número maior de questões da banca FCC, pois, é ela a organizadora. Nossa sugestão: 1) Leia está apostila de 3 a 5 vezes; 2) Resolva em torno de 20 a 40 provas da FCC;…

................................................................ 19 4.1 O papel do Poder Legislativo ........................................................................... 19 4.2 Deputado Estadual ............................................................................................ 19 4.3 Deputado Federal .............................................................................................. 20 5 CONCLUSÃO .................................................................

ESTÁCIO/FIB DO PODER LEGISLATIVO 1. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (art, 44 da CF/88) 2.. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL 2.1. Unicameralismo 2.2. Número de deputados estaduais (CF, art. 27, “caput”) 2.2.1. Quadro explicativo de Pedro Lenza Número de deputados federais (X) Número de deputados estaduais (Y) Fórmula 8 24 o triplo 9 27 o triplo 10 30 o triplo 11 33 o triplo 12 36 o triplo 13 37 y=(x-12) ou +36 0u y=x+24 14 38…

centralizado de politica. Além disso, estabeleceu-se na Republica um sistema de divisão de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Assembleia Constituinte se transformou no Congresso Nacional, separado por um sistema bicameral (Câmara de Deputados e Senado). Segundo Luiz Bambini, essa forma de Parlamento fez com que houvesse a garantia do controle politico sobre as ações do Executivo, já que tinha como objetivo a limitação do poder do Presidente da República. Porém as ideias dos…

composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda, representando os Estados federados e o Distrito Federal CF/88, art. 44 1.2 Estrutura do Poder Legislativo Estadual unicameralismo: o legislativo estadual é composto pela Assembléia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, também representantes do povo do Estado; número de Deputados Estaduais – CF/88, art. 27, caput; o mandato dos Deputados Estaduais…

perspectiva comparada Ana Regina Villar Peres Amaral 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO / CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Ana Regina Villar Peres Amaral O PARLAMENTO BRASILEIRO Processo, Produção e…

público; II - recusar fé aos documentos públicos; entre brasileiros ou (...) Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade

5º; artigo 134 e seu § 1º; artigo 135; artigo 136 e seus itens I, II, alínea b, III, IV, seu § 1º e alíneas a, b e c, e seus §§ 2º e 6º; artigo 137; § 1º do artigo 138; artigo 139; artigo 140 e seus itens I, alíneas a, b e c, e II, alíneas a e b e números 1, 2 e 3; artigo 141 e seus itens I, II e III; artigo 142 e seus §§ 1º, 2º e 3º, alíneas a, b e c do item II do artigo 144; artigo 145 e seu parágrafo único e alíneas a, b e c; artigo 149 e seus itens I, II, III, IV, V, VI e VIII;…