O Ministério Público Denunciou Dois Réus

no caso do Carandiru ilustra estas tensões e problemas. Na manhã do dia 2 de outubro de 1992 os presidiários jogavam futebol. Durante o jogo entre o time da turma da alimentação e o time dos encarregados da faxina, ocorreu um desentendimento entre dois detentos causado pela disputa de espaço no varal do segundo pavimento do pavilhão 9. “Barba” pendurava sua roupa no varal quando foi provocado verbalmente por “Coelho”. “Barba” acertou um soco em “Coelho” que utilizou um pau, que escorava…

deficiência mental no Brasil remonta a meados do século XIX, quando o Estado Imperial determinou, sob fortes pressões do corpo social, a criação de instituições asilares cujo objetivo seria o recolhimento e tratamento dos “alienados e inoportunos”. O público alvo dessas instituições constava, geralmente, de setores carentes da sociedade, vistos em sua maioria como seres indesejáveis que deveriam ser aleijados do convívio social. Este modelo regulador, centrado em um caráter…

penal: a realidade em Várzea Grande – MT” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público. Coordenação de Pós-graduação da Universidade de Cuiabá, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, orientada pela Dr.ª Prof.ª Vera Lúcia Bertolini. Cuiabá 2003

VOLUNTÁRIA E JURISDIÇÃO Capítulo IV - Ministério Público do Trabalho 1. ORIGENS DO MINISTÉRIO PÚBLICO[157] 2. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3. GARANTIAS, PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 4. ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6. A LEI COMPLEMENTAR N. 75/1993 7. ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 11/2961 8. FORMAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 8.1. Atuação judicial 8.1.1. O Ministério Público do Trabalho como…

de Justiça. Com este estudo observou-se que o problema do álcool e direção é bastante complexo e há muito se discute esta questão, uma vez que cresce diariamente o número de veículos em circulação. Também se verificou que existem entendimentos nos dois sentidos, tanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como no Superior Tribunal de Justiça e que atualmente há uma tendência em se punir esses motoristas na forma dolosa. Observou-se, também, que não é necessariamente a maneira de…

social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São eles o método dedutivo e o indutivo. A dedução, própria do silogismo, é uma inferência que parte do universal para o particular.…

conseguia mobilizar apenas uma classe média conservadora, fração diminuta da população brasileira. O principal trunfo dos golpistas era o auxílio imperialista, tanto do governo estadunidense quanto dos empresários associados ao capital transnacional. Estes dois setores possuíam recursos, influência e organização superior para apoiar os militares reacionários e usurpadores. 2. "O país passou por uma guerra civil nos anos 1960 e 1970, tornando necessário o regime de exceção para…

| |É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. | |Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu | |interlocutor. São eles o método dedutivo e o indutivo.

e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a…

Editorial Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues (coordenador); Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza (UNESP); Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez; Prof. Ms. Samuel Antonio Merbach de Oliveira Publicada com o apoio da Fupesp – Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo. DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista – v. 6 (2008) – Porto Alegre: IOB 2008 – v.; 16x23cm. – (CADO: Coleção…