O Ministério Público Denunciou Dois Réus

composto por um juiz togado e 4 oficiais militares da força a qual pertence o réu, escolhidos para atuar especificamente naquele processo. Os oficiais escolhidos por sorteio geralmente não tem formação jurídica, o que, para alguns, é prejudicial. Na realidade, a presença dos 4 juízes militares é para trazer ao julgamento o entendimento dos militares, que é completamente diferente do civil. Se um soldado agride um superior, há dois bens jurídicos que são atingidos além da integridade…

Macmillan Press, 1998, p.199. Edward Gibbon, History of the Decline and Fall of the Roman Empire, London, Methuen & Co, 1925 [1781], p. 506 (tradução do autor). Afro-Ásia,33 (2005), 9-33 mott.pmd 9 9 01/04/06, 17:36 Cristóvão Cabral, réu confesso de numerosos atos de sodomia.3 Em seu despacho, os inquisidores ratificam o mito: Seria muito contra o serviço de Deus e de Sua Majestade ir para Cabo Verde um governador tão inculpado no pecado nefando e tão murmurado…

finalidades de divulgação dos direitos para a população leiga, este trabalho também tem o intuito acadêmico de preparar os estudantes de direito para defender os direitos humanos, fornecer relatos sobre as ações que estão sendo realizadas pelo poder público e pela sociedade civil para a promoção desses direitos e, por fim, estudar os instrumentos de defesa dos direitos, uma vez constatada as suas violações. Conhecendo a legislação, os órgãos responsáveis e as ações que estão sendo…

___________________________________________________________________________________ Após, enfocaremos os aspectos jurídicos, tratando da dificuldade da imputar e responsabilizar o indivíduo por determinado fato. Em seguida será feita a junção dos dois aspectos – Direito e Psicopatologia – resultando na Psicopatologia Forense, e a partir daqui mostrar como os portadores de personalidade psicopática criminosos são considerados semi-imputáveis e como o Direito se utiliza da…

CAUSAS DOS PROBLEMAS EDUCACIONAIS E DA MISÉRIA E POBREZA NO BRASIL E SUAS RELAÇÕES COM A ÉTICA Quase impossível falar sobre educação, pobreza e miséria no Brasil sem falar da falta de ética. A má administração dos recursos públicos causa sérios problemas na formação intelectual da população pois a área da educação é a principal responsável pelo desenvolvimento de qualquer sociedade. Numa sociedade onde não se tem o devido desenvolvimento, surgem como consequência outros problemas

processo de privatização poderá trazer muito mais benefícios para o Estado. Israel Pinheiro Filho defendeu a participação do Estado nas empresas que forem constituídas para administrar as estradas privatizadas, com o papel de zelar pelo interesse público. Ele defendeu também a adoção do modelo da Argentina para privatização, em que a empresa cobra o pedágio e se responsabiliza pela manutenção e assistência aos usuários da rodovia, com exigências como tempo mínimo para socorro a vítimas…

Empreendimentos Publicitários Ltda. Largo do Machado, 29 / 501 - Rio de Janeiro - RJ Caixa Postal nº 16252 – CEP 22221-971 Tel: (21) 2285-7403 e (21) 9873-5728. site: www.estradas.com.br e-mail: estradas@estradas.com.br Prefácio O que faz o poder público diante de um homicídio? Certamente investiga, apura as responsabilidades, julga e decide a condenação. O que deve fazer a autoridade diante de claras evidências de ameaça à segurança dos cidadãos - como a possibilidade de…

.........23 3.3.1 – A polêmica das lesões corporais na Lei Maria da Penha.............................................25 3.4 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA..........................................................28 3.5 DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO................................................................29 3.6 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...................................................................................30 CAPÍTULO IV - APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 PARA OS HOMENS

discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 Direito…

Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e não traduzem opiniões do Governo Federal, exceto quando expresso em contrário. S756…