O Ministério Público Denunciou Dois Réus

diversas vezes, tombando morta e esvaindo-se em sangue; ou ainda, um atropelamento, um roubo, seqüestro ou coisa do gênero; causa mais espanto, causa mais incômodo que assistir a um paciente que agoniza na fila do INSS, ou no corredor de um Hospital Público. Para qualquer um do povo ter a notícia que crianças ficaram sem estudar por falta de vagas nas escolas é normal. É do cotidiano. Mas um punguista que furta a bolsa de uma senhora, já não é normal. O cidadão esquece que as…

(PT). De acordo com o hebdomadário, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005. No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro…

a competência será da Justiça do Trabalho, ante os contornos próprios da Constituição Federal, artigo 114, no entendimento inclusive do Colendo Supremo Tribunal Federal.3 4.1 – DIREITO DO TRABALHO – DANO MORAL O contrato de trabalho vincula dois sujeitos que, em princípio, são desiguais. Há entre o empregador e o empregado uma relação de poder. Este se subordina àquele, o que não encontra similar nas demais espécies de contratos, em que a regra é a igualdade entre os contratantes. …

são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do…

seus agentes (conforme parágrafo 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis. Anoto que, quando se fala em ação do agente público, isto é, conduta comissiva, está se referindo ao ato praticado que diretamente cause o dano. Por exemplo, o policial que,…

58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPGO Comissão de Concurso Prova Preambular – 14/12/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Em tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em boa medida pelos governos autoritários é o de que seriam a encarnação da vontade geral, dos sentimentos da nação, sintetizando uma identidade absoluta entre governante e governado. Nesse contexto,…

reagir negativamente a tudo que houvera acontecido, esta denunciou o marido pelos crimes cometidos e iniciou uma longa jornada em busca da condenação de seu agressor. Segundo Cortês e Matos, “a Justiça condenou Heredia pela dupla tentativa de homicídio, mas graças aos sucessivos recursos de apelação, ele conseguiu se manter em liberdade”. Passados 15 anos, já em 1998, Maria da Penha, descontente com a atuação da Justiça Brasileira, denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos…

apenas uma vítima. Apenas recentemente está se tornando um assunto em alta no Brasil e no mundo todo, as informações que temos indicam que milhões de mulheres estão sofrendo esse tipo de violência e vivendo suas consequências. O reconhecimento público do problema tem levado a propor soluções que têm recebido apoio internacional, particularmente nas Conferências do Cairo (1994) e Beijing (1995). A mulher tem direitos a uma vida sexual livre de violência sem se preocupar com riscos de…

ação ou omissão. Caso tenham os dois juntos, deve se verificar se aquele que se omitiu tinha o dever legal de agir. Caso o comportamento seja só de omissões, ha uma divergência doutrinaria acerca da existência ou não do concurso de pessoas. Segundo Grecco e Bittencourt, embora isso seja difícil de acontecer, existe a possibilidade de haver um conjunto de vontades nessa omissão, fazendo com que os sujeitos fossem coautores. Isso aconteceria no exemplo clássico dos dois salva-vidas que…

reagir negativamente a tudo que houvera acontecido, esta denunciou o marido pelos crimes cometidos e iniciou uma longa jornada em busca da condenação de seu agressor. Segundo Cortês e Matos, “a Justiça condenou Heredia pela dupla tentativa de homicídio, mas graças aos sucessivos recursos de apelação, ele conseguiu se manter em liberdade.”5 Passados 15 anos, já em 1998, Maria da Penha, descontente com a atuação da Justiça Brasileira, denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos…