O Ministério Público Da União Tem Por Chefe Resposta

...........................13 2.1.1 A prevenção de desastres.........................................................................19 2.1.2 Preparação para emergências e desastres..............................................20 2.1.3 Respostas aos desastres, compreendem................................................20 2.2 DESASTRES ..................................................................................................21 2.3 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ....................

1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: c) Constituição - ou seja, o estudo da Constituição, entendida como a “lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres. 2) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: b) Estado Federal - composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados "estados…

JURISDIÇÃO: A jurisdição do Tribunal de Contas se estende a todos os órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, compreendendo os três níveis de Governo: federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os órgãos e entidades federais, e aos Tribunais Estaduais (TCE) compete fiscalizar todos os organismos estaduais e municipais, exceção feita apenas aos Municípios que em 1988, possuíam Tribunal próprio (Rio de Janeiro e…

por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Escolher uma resposta. a. De licença b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador c. De suspensão do contrato de trabalho. d. De demissão sem justa causa e. De demissão Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador. Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras…

administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de…

Monaliza de Araújo Ferreira Ministério publico # juiz. BELÉM, 2014 Monaliza de Araújo Ferreira Ministério publico # juiz Trabalho apresentado para Segunda avaliação disciplina de Processual Cívil 1, do

existência como balizador da interpretação das normas constitucionais e das leis pode ser constatada em diversos pontos, como na adoção da dignidade da pessoa humana e da cidadania como fundamentos da República Federativa do Brasil; o direito de resposta proporcional ao agravo; o direito a um piso salarial proporcional ao trabalho realizado; na proibição aos tributos com efeito de confisco (o tributo deve ser, assim, proporcional às necessidades do Estado e à capacidade do contribuinte),…

As características do Direito são: Escolher uma resposta. |x[pic] |a. bilateralidade, obrigatoriedade, sanção. | | |[pic] |b. unilateralidade, não obrigatoriedade, consciência individual. | | |[pic] |c. unilateralidade, sanção,…

SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2° da CF) É a separação das funções estatais ou separação dos poderes segundo o art. 60, §4°, III, da CF. Veio em resposta às monarquias absolutistas, evitando a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa. Montesquieu, no livro “O espírito das leis” enuncia a tripartição de poderes. No Brasil imperial adotou-se a quatripartição de poderes, idealizado por Benjamim Constant e dividia-se em Executivo, Legislativo, Judicial e Moderador. A separação…

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República: “Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.” A partir dessa definição, pode-se dizer que, somente se classifica como redação oficial o texto emitido pelo Poder Público. Quando um órgão público escreve para o cidadão, instituição particular, empresa ou ainda para outro órgão público, emite um texto enquadrado no gênero. Atenção: Se a correspondência é escrita por uma empresa particular,