O Ministério Público Da União Tem Por Chefe Resposta

estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) Fundações Públicas. (Alínea acrescida pela Lei nº 7.596, de 10/4/1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver…

alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta. Questão objetiva: OAB RJ/ FGV – Exame Unificado 2010.3 – questão 33 caderno 1 (adaptada). Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre…

administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de…

sociedade; (B) desde os primórdios da humanidade, se tem notícias de que o ser humano se agrupa; (C) o primeiro agrupamento social foi a família, depois advieram o clã, a tribo e, num estágio futuro, o Estado; (D) todas as opções estão corretas. Resposta: D. As assertivas “a”, “b” e “c” estão corretas. 02. Assinale a opção correta (A) a convivência humana em sociedade sempre exigiu o estabelecimento de regras de conduta destinadas a estabelecer uma certa paz social; (B) as regras…

ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Prof. Sérgio Mendes www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE - RECEITA FEDERAL AFO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: SÉRGIO MENDES É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. O exercício financeiro coincide…

Questionário 1º fase de perguntas: 1) Qual o papel do ministério público eleitoral? R: Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público atuar em todas as fases e instancias no processo eleitoral. 2) Qual o âmbito de atuação do MPE? R: O MP, atua propondo perante o juízo competente as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações…

em que o Brasil descumpre regras de Navegação exigida pela ONU; iii) Denunciar ao Ministério Público Federal os casos de prevaricação dos Comandos responsáveis pela Navegação; iv) Orientar a população quanto à necessidade de regular os auxílios à navegação para que possa exigir da Marinha do Brasil o cumprimento rigoroso dos padrões mínimos de segurança marítima exigida pela ONU. v) Provar que o Ministério Público Federal arquivou erradamente o Inquérito 1.30.005.000196/2011 instaurado…

lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M3 – PESO 02 DATA: ____________ TURMA: __________ PERÍODO: 7º 1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Com base na teoria do órgão, podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vontade do Estado, o seu pensamento, ou pelo menos a sua tendência de agir. Na visão de Celso Antônio…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA LÍNGUA PORTUGUESA 1. Em “o procurador estava na iminência de deferir o requerimento do servidor”, o termo grifado poderia ser perfeitamente substituído por: a) perto de analisar; b) perto de despachar favoravelmente; c) próximo de assinar; d) quase negando; e) quase despachando. 2. Complete as lacunas usando mau): adequadamente (mas / mais / mal / mau) “Rodrigo ____ entrou na sala, percebeu que…

na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 10.4.1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada…