O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa de Pós-Graduação –…

O objeto de estudo deste artigo é a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, com enfoque especial para a portaria ministerial que inclui o nome do empregador que mantém trabalhadores em condições análogas de escravo, assim como daquela que restringe a obtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na denominada ‘lista suja’. 2. A origem do termo escravidão e o surgimento do trabalho livre. Os ideais de

TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CUJUBIM-RO,2009 FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada à ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil, sob orientação Dos Professores Jaime Roy Doxsey e Beatriz Christo Gobbi. CUJUBIM-RO, 2009 FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO AS MELHORIAS NA GESTÃO…

em trânsito, contra o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que denegou a Segurança impetrada contra ato do Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina e do Presidente da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar nomeado pela Portaria nº 229/SEF, de 23/7/2002. Consoante se verifica dos Autos, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requereu ao Juízo Criminal da Comarca de São José-SC, em 9/11/2001, pedido de interceptação nos telefones…

Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa de Pós-Graduação – UnB…

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ATO DO PRESIDENTE PORTARIA DETRO/PRES N° 1134 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII e XIX DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais,…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2012(*) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 135 de 4/7/2012, do Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de 5/7/2012, divulga a abertura das

Estado ou Município, excedente ao prazo prescricional retroativo de 5 (cinco) anos, a nominada prescrição qüinqüenal, senão vejamos: Art. 1˚: as dividas passivas da União, dos Estados ou Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for sua natureza, prescrevem em cinco contados da data do fato do qual se originaram. Assim, no que diz respeito à prescrição do direito de ação, relativamente as prestações retroativas há…

Ministério da Fazenda - MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna – DRF/ITA Seção de Tecnologia da Informação e Logística - Satel EDITAL CONCORRÊNCIA DRF-ITA No 01/2014 PROCESSO: Nº 13558.720403/2014-28 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EUNÁPOLIS, NO ESTADO DA BAHIA E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS. EDITAL: 01/2014 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR…

RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2ª Edição Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Antonio Palocci Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO Bernard Appy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Joaquim Vieira Ferreira Levy SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim José Antonio Gragnani Jorge Khalil Miski Tarcísio José Massote de Godoy CHEFE DE GABINETE José Cordeiro Neto COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Isaltino Alves da…