O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou

b) impessoalidade; c) autotutela; d) publicidade. Gabarito: D - Em regra, todos os atos administrativos são publicados, porque pública é a Administração que os realiza, exceto em razão de segurança nacional, investigação criminal ou interesse público. Questão 02 (OAB) Durante fiscalização em determinado estabelecimento comercial foi constatada a realização de atividade de venda de remédios manipulados no local, sem autorização dos órgãos estaduais competentes para tanto. Neste…

necessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas…

ramo do direito público, DUAS notícias no direito privado e DUAS notícias nos direitos difusos (informe fonte, nome, data, página). Explique sobre a classificação. Direito público São todas as normas que regulam relações que envolvem o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em que o PM do Rio…

ramo do direito público, DUAS notícias no direito privado e DUAS notícias nos direitos difusos (informe fonte, nome, data, página). Explique sobre a classificação. Direito público São todas as normas que regulam relações que envolvem o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em que o PM do Rio…

domiciliado em Juiz de Fora/MG, inconformado com a respeitável decisão proferida à fls. ......., nos autos da ação de Despejo c/c Ação de Cobrança de aluguéis, em que contende com Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, ação esta, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, vem, ante a ínclita presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, nos termos do…

contrária à que chegou o decisório embargado”, (STJ – Rec. Especial n. 56.336-4 – Rio de Janeiro – Ac. 1ª T. – unân. – Rel: Min. César Asfor Rocha – j. em 14.12.04). Vale também destacar, consubstanciado na súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça, o nítido caráter de prequestionamento do presente recurso para eventual interposição de Recurso Especial e Extraordinário. III – DA SÍNTESE FÁTICA O ora embargante ajuizou Ação Indenizatória pelo rito Ordinário em face do Jornal da…

por restritiva de liberdade será deduzido o tempo em que o condenado esteve solto, devendo ele cumprir preso somente o período restante. 02) Bruno Salvador ofendeu a dignidade de Félix Solano, chamando-o de “veado”. Por conta disso, Félix Solano ajuizou queixa-crime imputando a Bruno a prática do delito de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal. Após regular processamento, o Magistrado condenou Bruno como incurso nas sanções do artigo 140 do Código Penal. Na dosimetria da…

houve abuso no exercício da liberdade de imprensa, pois, segundo eles, a “ácida” crítica foi baseada em levantamentos de fatos de interesse público e principalmente por ter sido feita em relação a caso que ostenta “gravidade e ampla repercussão social”. Para o ministro Raul Araújo, relator do recurso, a divulgação de notícia sobre atos ou decisões do Poder Público, ou de comportamento dos seus agentes, a princípio, não configura abuso da liberdade de imprensa, desde que não seja…

Pública - Lei nº. 7.347/85, incluindo a Defensoria Pública no rol de legitimados para a propositura de ação civil pública, passando a ter a seguinte disposição: Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: a) esteja…

inicial. A permanência dessa situação de desequilíbrio entre a oferta e a demanda. O principal e que um ponto que deveria ser secundário, o congelamento de preços, ficou em primeiro plano e outras medidas importantes, como a redução no déficit, publico, foram ignoradas. Outro ponto e outras medidas importantes, como as reduções no déficit publicam, foram ignorados. Outro ponto foi que a inflação veio por causa da desenfreada emissão de moeda. 2.7 NECESSIDADES DE REFORMULAR O PLANO CRUZADO