O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou

subsolo e securitários. (D) Bancários, comerciários e domésticos. OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Aplicação 05.02.2012 Banca FGV – 46º Exame 275) 70. Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de (A) 90 dias. (B) 30 dias. (C) 96 dias. (D) 99 dias. 276) 71. No direito brasileiro, a redução do salário é (A) impossível. (B) possível, em caso de acordo entre empregado e…

penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. Antes de tudo, cabe lembrar que o dispositivo em análise não está dirigido à lesão corporal fruto de violência doméstica e familiar contra a mulher porque, neste caso, por decorrência do art. 41 da Lei "Maria da Penha",…

laudo cadavérico de fls. 146 e seguintes, o laudo de exame de local e de veículo de fls. 172/185, o exame em substância combustível de fls. 186/191, o termo de restituição de fls. 247 e a continuação do laudo cadavérico, que está a fls. 509. O Ministério Público requereu a prisão preventiva dos indiciados. A prisão em flagrante foi relaxada, não configurada a hipótese de quase flagrância, por não ter havido perseguição, tendo sido os réus localizados em virtude de diligências policiais.…

domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de PLANO DE AULA: 03 PETIÇÃO…

ATIVIDADE 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA X VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX e RG nºXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, nº xx, bairro Das Flores, na cidade de São João De Meriti, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do: RESTAURANTE…

Temas de Redação CESPE Professor Nélson Sartori 1 PROPOSTA 1 UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Concurso Público – Aplicação: 25/5/2002 Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária – 12 / 14 O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. Algumas vezes — infelizmente, mais do que o necessário — os profissionais da área jurídica ficam tão empolgados com os fogos de artifício da linguagem que se esquecem…

anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 366). Os acórdãos citados no texto são, respectivamente, compatíveis com as teorias (A) Monista com primazia do direito internacional e monista com primazia do direito interno. (B) Monista com primazia do…

.................................................... 60 DOS DIREITOS SOCIAIS (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ............................................. 61 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..................................................... 62  6 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO

CHACINA DA CANDELÁRIA - MADALENA Rio de Janeiro, Praça da Candelária, 23 de julho de 1993, uma noite marcada pela barbárie e pela covardia. Oito jovens foram assassinados enquanto dormiam sob a marquise da igreja. Todos eram rapazes sem teto, negros ou pardos, exemplos exatos de excluídos sociais. Seus assassinos chegaram num Chevete e um táxi disfarçado. Atiraram à queima roupa, sem chance de defesa. As vítimas fatais foram: - Paulo Roberto Oliveira - 11 anos -…

crescerá em fortaleza.” (Livro de Jó, 17:9) 8 9 PREFÁCIO A presente obra é fruto de estudos e prática desenvolvidos na advocacia trabalhista, ocupando o Cargo de Assessor-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 7ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT), 2009-2011, na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (2008), no Mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará (2009-2010), na Comissão de Direito Sindical OAB/CE, professor empregado, membro…